Processo Judicial eletrônico passa a ser obrigatório no Ceará a partir desta sexta

A utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) começa a ser obrigatória a partir desta sexta-feira, 10, na Justiça Federal do Ceará. Os procedimentos, tanto ações como inquéritos policiais, devem ser eletrônicos com base na Portaria nº 19, de 9 de janeiro de 2017.

A migração de todas as demandas cíveis para o sistema eletrônico, iniciada ainda em 2013, foi concluída em junho do ano passado, de acordo com a Justiça Federal. Esses procedimentos migrados incluem classes incidentais, ações de desapropriação e de usucapião, bem como a fase de cumprimento de sentença, de execução contra a Fazenda Pública e demais ações conexas a processos que tramitem em meio físico, ampliando a utilização da ferramenta.

Até o fim de 2018, toda a primeira e a segunda instâncias da Justiça brasileira devem utilizar a ferramenta como sistema de tramitação processual.

Com o PJe, a tramitação das ações deverá ter mais segurança e rapidez. Entre os últimos dias 30 de janeiro e 3 de fevereiro, magistrados e servidores das Varas Criminais e das Subseções que trabalham com matéria criminal receberam treinamento para uso do sistema eletrônico.

Nesta quinta-feira, 8, membros do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil, além dos demais operadores do direito, são convidados a participar de uma reunião para aprimoramento da utilização do PJe em matéria penal. O encontro será realizado das 14h às 18h, no auditório do edifício-sede da JFCE, com a presença do Juiz Federal Walter Nunes (Seção Judiciária do Rio Grande do Norte).

Redação O POVO Online

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