Número de presos em delegacias cai 83%

Atualizado às 21h30min 

O número de pessoas encarceradas em delegacias no Ceará caiu de 1,6 mil para 268, desde maio do ano passado, segundo dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). A Polícia Civil, no entanto, afirma que o número é de 291. Ações que reduzam o número de presos nos xadrezes e aumentem a celeridade dos processos judiciais são algumas das principais demandas dos policiais civis do Estado. A diminuição de aprisionados é atribuída às audiências de custódia e à integração entre Justiça e Executivo estadual. 

 

Dos 268 presos atualmente em delegacias, 190 aguardam juízo de custódia na Capital. Trinta e quatro estão detidos na Região Metropolitana. Os outros estão em delegacias de polícias especializadas ou em hospitais. Conforme dados da Corregedoria de Presídios de Fortaleza, entre janeiro de 2016 e o mesmo mês deste ano, 1.930 processos administrativos foram analisados e arquivados. Estão inclusos pedidos de transferência de presos de delegacias para presídios, solicitação de ingressos no Hospital de Custódia e pedido de escolta. Atualmente, 20 processos aguardam apreciação.

 

“Na Capital, é o juízo de custódia (o responsável pela redução dos presos em delegacias). Na Região Metropolitana e Interior, a redução é resultado de um trabalho feito em integração da Corregedoria, Polícia Civil e Secretaria Estadual da Justiça”, destacou o corregedor dos Presídios de Fortaleza, Cézar Belmino.

 

Em novembro do ano passado, o governador Camilo Santana (PT) também inaugurou novo presídio no Estado. Com capacidade para 1.016 internos, o Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis) foi fundado com a intenção de reduzir superlotação no sistema prisional.

 

Prioridade

 

Segundo o corregedor, no último ano, uma das prioridades foi reduzir gradualmente o número de encarceramentos em delegacias. “Tínhamos 1,6 mil. Por que não foram transferidos todos de uma vez? Porque iria superlotar. Por isso, fizemos de forma gradual”, esclareceu. Belmino apontou que as transferências de presos também garantem o direito às visitas e alimentação regular.

 

Francisco Lucas, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, reconhece a maior celeridade. No entanto, ele ressalta que a situação está longe da ideal. “Tanto faz ter um ou dez presos. É sempre um risco. Às vezes, a quantidade é menor, mas o preso é de maior periculosidade. A gente trabalha para a extinção dos xadrezes”, comentou.

 

Audiências

 

Nas audiências de custódia, o autuado preso em flagrante delito deve ser apresentado perante um juiz até 24 horas após a prisão. Contudo, no Ceará, o prazo pode se estender por até cinco dias, conforme a juíza Adriana da Cruz Dantas, que atua na Vara da Custódia. O magistrado decide sobre o caso, podendo determinar relaxamento de eventual prisão ilegal, concessão de liberdade provisória, substituição da prisão por medidas cautelares, conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e corroborando para a instituição de práticas restaurativas.

 

Redação O POVO Online

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