Ceará receberá R$ 104,4 mi dos recursos do Fundeb nesta quarta-feira

O Ceará receberá nesta quarta-feira, 22, a parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa ao mês de fevereiro deste ano, no valor de R$104.452.017,65. Os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí também receberão a complementação.

De acordo com o Minsitério da Educação (MEC), R$ 918, 97 milhões, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), serão divididos entre os nove estados. Deste valor, R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.

Fundeb

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo o MEC, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Redação O POVO Online

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