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MPCE recomenda o fim de operação realizada por policiais militares

O documento alerta que dirigentes e participantes da ação podem ser responsabilizados civil, penal e administrativamente

13:25 | 21/01/2017

Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu recomendação para que os representantes de associações da Polícia Militar do Estado se abstenham de “patrocinar” operações, como a “Tolerância Zero”, prevista para este fim de semana. Para o MPCE, a ação, não autorizada pelo Comando da PM, compromete a prestação do serviço público. O documento alerta que dirigentes e participantes da ação podem ser responsabilizados civil, penal e administrativamente.

No texto, assinado por três promotores e encaminhado ao comandante-geral da PM, coronel Ronaldo Viana, o MPCE orienta que sejam adotadas todas as medidas legais, cabíveis e necessárias, para a prevenção e, se for o caso, “repressão” de ações visem paralisações ou greves.

Proíbe ainda a realização de reuniões ou assembleias (ordinárias ou extraordinárias), com a mesma finalidade, e alerta que ocorrências do tipo devem ser comunicadas à Controladoria Geral de Disciplina (CGD).

Com a operação, todos os tipos de ocorrências, incluindo as que poderiam ser mediadas pelos próprios PMs, são encaminhadas para as delegacias, sobrecarregando as unidades e retirando um grande número de policiais e viaturas das ruas, já que eles ficam aguardando a realização dos procedimentos. Conforme O POVO publicou no último dia 9, até mesmo um jovem que teria matado um passarinho foi levado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) para responder pelo ato.

A categoria quer, entre outras demandas, pressionar o governador Camilo Santana (PT) por um reajuste salarial ainda este ano, e não parcelado, como foi proposto pelo Governo.

Vereador e representante da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), Soldado Noélio (PR) afirmou que a APS não está realizando uma operação. Ele diz que os PMs estão apenas “trabalhando”. “Se eles presenciam um delito, não podem se omitir, sob pena de serem responsabilizados”, defendeu.

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