Relatório propõe políticas públicas contra assassinato de adolescentes no Ceará

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O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência apresentou nesta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa, o resultado da pesquisa sobre as mortes violentas contra adolescentes e sugeriu 12 recomendações de políticas públicas para diminuir o número de assassinato entre jovens. As sugestões são baseadas em evidências a partir de estudos interpretativos sobre a situação destas vítimas.

Os dados colhidos são referentes às sete cidades do Estado com maior incidência de assassinatos de jovens entre 12 a 18 anos, em 2015. Foram analisadas 418 mortes nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú, Caucaia, Horizonte e Eusébio. O Comitê ouviu 224 famílias de adolescentes mortos nestas cidades. O trabalho é fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Governo do Estado.

Territórios vulneráveis, famílias sem atendimento adequado e falta de responsabilização dos autores de crimes são algumas das evidências no contexto de adolescentes envolvidos em homicídios no Ceará, de acordo com relatório divulgado pelo Comitê.

A pesquisa identificou que a maioria dos adolescentes foi morta no próprio bairro. Entre as cidades pesquisadas, Caucaia, Sobral e Fortaleza aparecem com os maiores índices, com 87%, 81% e 73% respectivamente. Mais de 80% dos homicídios tiveram o uso de arma de fogo. Em Horizonte, todos os jovens foram assassinados por arma de fogo.

Conforme o relatório, o abandono escolar surge como um sinal de alerta ao aumento da vulnerabilidade dos adolescentes ao homicídio. Com exceção de Sobral, com 44%, todas as cidades apresentaram percentuais acima de 60% de abandono escolar há pelo menos seis meses antes da morte.

Em todas as cidades pesquisas, nenhum adolescente trabalhou como estagiário ou aprendiz, com exceção de Fortaleza, em que somente 2% dos adolescentes vítimas de homicídio tiveram essa experiência.

 

Qualificação urbana

Relator do Comitê, o deputado estadual Renato Roseno defende o protagonismo municipal e a organização do sistema já existente para garantir os direitos dos adolescentes e reduzir os homicídios. O parlamentar explica que há um grave problema de qualificação urbana, um dos pontos destacados no relatório, que acarreta crimes a partir de conflitos territoriais.

Roseno cita o caso de Fortaleza, que 44% das mortes aconteceram em 17 dos 119 bairros. Quase um terço dos homicídios de adolescentes da Capital foi entre moradores de 52 comunidades, onde vive 13% da população da cidade, em uma área equivalente a 4% de Fortaleza. "Quando você define Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), facilita a implantação de equipamentos sociais e melhora a qualidade urbana, impacta positivamente a vida da comunidade", explica o deputado.

 

Segundo Roseno, existe uma naturalização da morte de adolescentes em territórios conflituosos e um falso álibi de que o grande problema dos homicídios contra jovens está relacionado à dívida do tráfico. "Tem muito conflito territorial. Há muita arma de fogo. Está tudo ligado. Ciúme, briga de futebol, problema familiar, tudo se resolve na bala. É uma masculinidade muito violenta, não tem mediação de conflito", comenta.

12 recomendações

- apoio e proteção às vítimas de violência

- ampliação da rede de programa e projetos sociais a adolescente vulnerável ao homicídio

- qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios

- busca ativa para inclusão de adolescentes no sistema escolar

- prevenção à experimentação precoce de drogas e apoio às famílias

- mediação de conflitos e proteção a ameaçados

- atendimento integral no sistema de medidas socioeducativas

- oportunidades de trabalho com renda

- formação de policiais na abordagem ao adolescente

- controle de armas de fogo e munições

- mídia sem violações de direitos

- responsabilização dos homicídios

 

 

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