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Lacen reduz atendimentos para análise de paternidade; Defensoria instaura procedimento para garantir exames de DNA

A partir de janeiro de 2017 cada um dos 365 órgãos ou instituições poderá solicitar um único exame de DNA por semana. Somente a Defensoria Pública recebe, em média, 15 a 20 famílias semanalmente pedindo o teste de paternidade

16:44 | 15/12/2016

O Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen) vai reduzir em Fortaleza o atendimento para investigação de paternidade, a partir de janeiro de 2017, devido a problemas no equipamento da análise de DNA. A medida foi comunicada nesta semana, em ofício enviado às 365 unidades conveniadas, que solicitam exames para processos judiciais de reconhecimento de paternidade. A Defensoria Pública do Ceará instaurou procedimento administrativo para verificar os serviços e garantir os exames.

No comunicado, o Lacen informa que o equipamento que faz o sequenciamento do DNA está com capacidade analítica comprometida após oito anos de operação. Com isso, o Laboratório de Investigação de Paternidade por Análise de DNA deve restringir a demanda para atender apenas ''uma família por semana de cada órgão ou instituição solicitante, a partir do dia 1º de janeiro de 2017”.

Os testes de paternidade são solicitados pelas pela Defensorias Públicas do Estado, Núcleos de Mediação, Justiças Comunitárias, Varas de Família e Conselhos Tutelares. O atendimento é feito em Fortaleza e nos outros municípios por meio de mutirões.

A diretora-geral do Lacen, Liana Perdigão Mello, explicou que um novo equipamento foi solicitado à Secretaria de Saúde (Sesa) pela direção anterior do laboratório, há seis meses. No entanto, ainda não há previsão para a compra do novo aparelho e da normalização dos atendimentos após a restrição prevista para 2017.

"O processo demanda tempo porque é um equipamento muito caro e requer pregão eletrônico, tem todo um protocolo. Na última avaliação, ele estava custando na faixa de R$ 750 mil", indicou Liana.

Segundo a supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria, Silvana Matos Feitoza, a restrição prejudica a população que depende dos exames e não tem condições financeiras de realizar os testes na rede privada. "Antes dessa comunicação formal, fomos avisado que reduziriam nossas solicitações para cinco famílias por semana. Quando chegou que era um, foi um choque”.

A defensora ressalta que a quantidade de solicitações atuais do órgão, de oito famílias por semana, já é insuficiente. Em média, são recebidas 15 a 20 famílias por semana pedindo os exames de paternidade. "O Procedimento Preparatório é para investigar, realmente, o que está acontecendo. Enquanto isso, as pessoas continuam nos procurando e teremos que ingressar com ações judiciais para garantir os exames", frisa.

A psicóloga da Central de Atendimento da Defensoria, Andreya Arruda, diz que o reconhecimento da paternidade é importante não só para o recebimento de pensões alimentícias, mas ainda para a identidade das crianças. "Mesmo com a demora atual, ainda é um processo mais ágil que o litigioso".

O Procedimento Preparatório enviado ao Lacen e à Secretaria de Saúde do Estado considera que as maiores vítimas serão crianças de baixa renda que necessitam dos exames. Além de pedir esclarecimentos, a Defensoria deverá realizar vistoria no laboratório para checar a prestação dos serviços.
"O exame custa R$ 400 em alguns laboratórios privados, mas nosso público alvo são justamente as pessoas de baixa renda. Eu não tenho como negar esse atendimento", argumenta Silvana.

A supervisora ainda destaca o prejuízo para as famílias, caso de Defensoria não consiga garantir o atendimento com a ação administrativa. "Vamos precisar entrar na Justiça individualmente, e o assistido terá um processo de reconhecimento mais demorado. Para o Judiciário também é ruim porque serão várias ordens, é um atraso para todo mundo", diz Silvana.

Sesa
De janeiro de 2009 até o último dia 30 de novembro, 23.943 famílias foram atendidas no Lacen, sendo que 2.110 foram atendidas somente neste ano. Em 2015 e 2014, foram feitos atendimentos de 2.646 e 3.440 famílias, respectivamente. A quantidade das famílias também indica o número de resultados de paternidade, que em média têm coleta de amostra de sangue de três pessoas (mãe, filho e suposto pai, por exemplo).

De acordo com a diretora-geral do Lacen, Liana Perdigão Mello, a diminuição dos atendimentos será uma forma de dar celeridade aos processos em andamento. "O prazo previsto para um teste de DNA é de 90 dias, mas temos uma demanda reprimida com exames ainda de maio", afirma ela.

O custo individual de cada teste de DNA para o Lacen é de R$ 201, e os resultados são determinados após quatro etapas: extração, sequenciamento, avaliação estatística e conclusão. "O processo é muito minucioso, não é só colocar em uma máquina que sai o resultado. Tudo é bem específico, o processamento da máquina que está com a capacidade analítica comprometida leva de 18 a 20 horas", completa Liana.

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