Sesa e SMS têm 60 dias para responder às recomendações da DPU

As Secretarias da Saúde do Estado (Sesa) e do Município (SMS) têm um prazo de 60 dias para regularizar os pontos apontados pela Defensoria Pública do Estado (DPU) para atendimento a pacientes com câncer no Ceará. O relatório traz 16 propostas de ações e é datado do último dia 19. De acordo com a defensora pública da União, Lídia Nóbrega, que faz parte da equipe que elaborou o documento, os pedidos mais urgentes dizem respeito à Legislação Federal, que delimita um prazo de 60 dias entre o diagnóstico do câncer e o atendimento do paciente.

“O maior problema é a gestão de saúde pública entre os diversos níveis. Há uma demora muito grande que separa o diagnóstico do câncer e o prazo para conseguir a consulta com o especialista”, delimita a defensora Pública da União, Lídia Nóbrega. Ela aponta que, no caso do câncer, o intervalo entre o diagnóstico e o início do tratamento pode trazer prejuízos ao paciente, já que o tempo entre a descoberta e o início do tratamento é fundamental para a cura do paciente. “Principalmente se a pessoa já tem histórico familiar com a doença”, aponta.

O relatório foi feito a partir de inspeção realizada pela DPU no Ceará, no último dia 19, ao Instituto do Câncer do Ceará (ICC) e Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) que atende o maior número de pacientes no estado, o que é feito por meio de convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com planos privados. Na visita ao hospital, Lídia Ribeiro Nóbrega, que também é defensora regional de direitos humanos e a equipe da Defensoria constataram que as principais dificuldades enfrentadas pelas pessoas que dependem da rede pública começam na atenção primária, porta de acesso à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Na lista de problemas, estão: atraso na identificação da doença; empecilhos para a garantia da realização de exames; demora para consultas no posto de saúde; dificuldade dos profissionais médicos da atenção primária em identificar fatores de risco oncológicos e sinais de suspeita de câncer; falta de integração entre os diversos níveis de atenção à saúde, descumprimento do prazo de 60 dias da Lei 12.732/2012 e distanciamento na periodicidade das consultas de revisão, que chegam a demorar mais de seis meses.

A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da assessoria de comunicação, informou que ainda não recebeu o relatório da DPU e que só deve se pronunciar a partir do recebimento. Já Luiz Porto, coordenador do Comitê de Combate ao Câncer da Secretaria Estadual da Saúde afirma que, apesar de não ter recebido o relatório, foi chamado pela defensoria e informou que está sendo criada da Rede de Atenção Oncológica no Ceará no prazo de 60 dias.

 

Na nova forma de atendimento, de acordo com o médico, devem ser concentrados os serviços de modo a agilizar o atendimento. “Vamos, por meio da rede, fazer funcionar melhor o atendimento que já existe para melhorar o atendimento de mamografia e acelerar os diagnósticos”, informa. O primeiro passo, de acordo com Porto, é o aperfeiçoamento da rede educativa, para que as mulheres façam o autoexame e diagnostiquem, de forma mais rápida, a presença de algum nódulo na mama.