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MPF vai recorrer da decisão que mantém Enem neste fim de semana

17:40 | 03/11/2016

O procurador da República Oscar Costa Filho vai recorrer da decisão da juíza federal em exercício da 8ª Vara, Elise Avesque Frota, que indeferiu a ação do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A parecer foi tomado nesta quinta-feira.

Na decisão, a juíza diz que o conceito de isonomia, que estaria sendo ferido na visão do procurador, "não consiste na igualdade absoluta de todos". A magistrada entendeu que não houve desproporcionalidade porque houve "tratamento desigual" por parte do Ministério da Educação na proporção da "desigualdade".

O procurador contesta a decisão. "Justiça é tratar os iguais como iguais e os desiguais na sua desigualdade. Mas, nesse caso, quem provocou a desigualdade foi o arbítrio do próprio Governo", defende.

Oscar Costa Filho vai recorrer da decisão nesta sexta-feira, 4, no Tribunal Regional Federal.

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