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INSS busca remover 170 famílias de prédio doado pelo próprio órgão

Os moradores estão na propriedade há mais de 50 anos. A doação ocorreu na década de 1960, a pedido do Governo do EstadoV

19:44 | 22/11/2016

Cerca de 170 famílias que residem no Conjunto Residencial Parque Ibiapava, na Barra do Ceará, correm risco de remoção. O prédio, propriedade do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), foi doado há mais de cinco décadas a pedido do Governo do Estado para acolher pessoas desabrigadas daquela época – em consequência das fortes chuvas e inundações do período. O INSS, agora, por meio de Ação Reivindicatória, requer a desocupação do prédio pelos habitantes.

[SAIBAMAIS]A Defensoria Pública da União – Seção Ceará (DPU - CE), no entanto, protocolou na última sexta-feira, 11, contestação da ação do INSS para garantir os direitos à moradia dessas famílias. O embate vem desde 2015, quando federal determinou a desocupação num prazo de 15 dias. O juiz da 4ª vara federal declarou em sua decisão ,à época, que a posse dos réus não era injusta, uma vez que a ocupação do imóvel se deu legalmente por autorização do Estado do Ceará.


Em novembro do mesmo ano, no julgamento de apelação promovida pelo INSS, o Tribunal Regional da 5ª Região reformou a sentença anterior e devolveu os autos à primeira instância, a fim de dar prosseguimento no processo.


A DPU exige, entretanto, a condenação do Governo do Estado no dever de realocar os moradores, arcando com o aluguel social. Um laudo realizado pela equipe técnica da DPU aponta a importância de manutenção dos moradores no local em detrimento dos vínculos materiais e afetivos com o espaço.

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