Acusados de matar advogado são inocentados mas continuam presos
Conselho Nacional de Justiça determina prazo de até 24 horas para a libertação. Trâmites burocráticos estariam impedido o cumprimento do alvará de soltura
Atualizada às 15h55min
Três dias depois de serem inocentados da acusação de matar o advogado Evaneudo Soares Martins, em agosto de 2013, os bombeiros hidráulicos Cleiton Silva de Sousa e Antônio Silvano Alves continuam presos. Trâmites burocráticos estariam impedido o cumprimento da resolução 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que determina que alvarás de soltura devem ser cumpridos em até 24 horas.
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Informações extraoficiais, vindas de familiares, apontam que, nesta quinta-feira, 24, o alvará já estaria nas mãos de um oficial de Justiça, que levará até o estabelecimento penal, diz a defensora pública Liana Lisboa Correia, que acompanha o caso. "Na prática, quando recebe o alvará de soltura, a instituição checa sua autenticidade com o Fórum, verifica se há outras pendências jurídicas. Esse processo rotineiro tem que correr com urgência, mas leva mais tempo do que define a ordem do juiz, que é a de dar imediata liberdade ao preso", explica a defensora pública e supervisora do Núcleo das Defensorias Criminais, Patrícia Sá Leitão.
A resolução 108/2010 prevê que, se o alvará não for cumprido dentro de cinco dias, o juiz que o expediu deve comunicar, oficialmente, o fato para a Corregedoria Geral de Justiça e ao Ministério Público, a fim de serem apuradas eventuais faltas disciplinares.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Cleiton Silva de Sousa e Antônio Silvano Alves foram liberados após a publicação desta matéria.
Relembre o caso
Evaneudo foi assassinado em casa a golpes de faca e um tiro à queima roupa, na parte posterior da cabeça. Dinheiro e objetos de valor foram levados pelos criminosos. A acusação apontava que o crime havia sido cometido após o término de um relacionamento e as regalias financeiras trazidas teria motivado o assassinato. O Ministério Público apresentou imagens que mostravam os réus indo em direção à casa do advogado — mas sem mostrá-la — e voltando minutos após. Para a defesa, as filmagens são, na verdade, a prova da inocência dos réus, uma vez que seria impossível executar a vítima no intervalo de seis minutos mostrado na imagem.