Associação critica elaboração de projeto para revisar lei dos agrotóxicos no Ceará
O projeto de lei pretende modificar a lei 12.228/93, que regula o uso, o comércio, a produção e o controle dos agrotóxicos no Estado. A direção da ACAI cita necessidade de capacitação dos produtores
Após encaminhamento de minuta do projeto de lei que pretende revisar a atual legislação sobre agrotóxicos, a Associação do Comércio Agropecuário da Ibiapaba (Acai) divulgou posicionamento contrário à forma como a discussão em torno dos defensivos vem sendo travada. O presidente da entidade, Luiz de Melo, defende a capacitação dos pequenos agricultores e diz que a maior tributação dos agrotóxicos prejudicará os produtores.
"A Acai não foi convocada para a discussão dessa minuta, estamos acompanhando pela mídia. A gente teme que os produtores sejam prejudicados, pois não sabemos o que está acontecendo", disse em entrevista ao O POVO Online.
O projeto de lei pretende modificar a lei 12.228/93, que regula o uso, o comércio, a produção e o controle dos agrotóxicos no Estado. Uma das questões levantadas pelos movimentos sociais é a isenção fiscal dos produtos.
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Segundo Luiz, a tributação dos defensivos poderá ser repassada aos produtores em uma momento de crise. "O coitado do produtor sairá prejudicado, porque nós repassamos o valor. Na serra da Ibiapaba, a fonte de renda é a agricultura. O aumento de impostos pode quebrá-los ", afirma.
O fim da das isenções para os agrotóxicos é defendido por movimentos sociais como uma forma de reduzir o consumo de defensivos. Luiz rebate o argumento e acredita que o Ceará precisa de capacitação. "Temos que orientar o produtor para ele utilizar de maneira mais racional", completa.