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Advogados reclamam de reajuste de 33% da anuidade da OAB e criam petição

19:32 | 24/11/2016

Advogados repercutiram a aprovação do reajuste da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) para 2017, no valor de R$ 600 para R$ 800. A categoria criticou o aumento em relação a situação econômica atual. Uma petição pública foi criada nesta quinta-feira, 24, para a reforma da resolução para limitar o reajuste ao índice inflacionário. 

A OAB divulgou algumas facilidades para o pagamento. Até o dia 20 de dezembro o valor é de R$ 640,00. Já em 31 de janeiro de 2017, de R$ 720, em fevereiro de 2017 é de R$ 760 e após essa data o valor permanece de R$ 800. Ainda existe a oportunidade de pagar no cartão, em 10 parcelas com 5% de desconto se efetuado em até 20 de dezembro. E existe a possibilidade de parcelar em até 10 vezes no cartão ou seis vezes no boleto, sem desconto, até 31 de janeiro, data limite para parcelamentos.

Segundo o advogado Jonatas Bittencourt, a OAB diz que o reajuste acontece devido uma determinação do Conselho Federal da OAB e que vinha lutando contra esse aumento, mas o aumento que é repassado é de 33%. "É acima da inflação, acima de tudo, um aumento grande e injusto. A considerar a qualidade da representatividade que nós temos", explica.

 O advogado diz que, apesar dos descontos, considera um contracenso e que já havia uma luta contra as custas processuais. "É uma disparidade fora de todas as metas", opina. O advogado Faustino Costa disse que nos grupos de advogados nas redes sociais houve o debate dessas questões, pois o aumento veio de forma brusca e imediata. "Esse percentual é alto para as questões econômicas atuais", crítica.

Para Costa, a OAB deixa de oferecer algumas assistências ao advogado, atualmente. "A gente não tem estrutura nas delegacias e nos presídios, como o da Caucaia, a OAB diz que fez uma sala nas unidades, mas colocou apenas um computador, que não passa por manutenção e que não tem Internet. Até as folhas nós temos que levar", lamenta.

 

Inflação

 

Conforme foi divulgado pela OAB, a reposição busca garantir benefícios à classe e aumenta a possibilidade de ampliação dos recursos, como material de expediente, despesas financeiras, vale alimentação, combustível, anúncios e publicações, hospedagem, passagens aéreas, energia elétrica, serviços de telefonia e serviços postais. 

 

Conforme a OAB, o novo valor tem por base o crescente aumento dos índices de inflação dos últi9mos sete anos, período em que a anuidade esteve congelada. "De acordo com o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), a inflação no Brasil cresceu 50,58% nos últimos 6 anos. A orientação do reajuste por parte do CFOAB é direcionada às seccionais que estão com a anuidade em defasagem", divulgou. 

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