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MPCE solicita interdição de 60 idosos acolhidos no Lar Torres de Melo

Caso aprovado pelo juiz, pedido permite que idosos considerados incapazes de resolver sozinhos questões civis tenham um curador da instituição para representá-los

17:43 | 17/10/2016
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requeriu 60 ações de interdição de idosos que vivem no Lar Torres de Melo. As ações são resultado de inspeções realizadas pelo MPCE durante o mês de setembro em diversas instituições de longa permanência para idosos em Fortaleza. Os pedidos foram ajuizados entre os meses de setembro e outubro. Os idosos, considerados incapazes de resolver sozinhos questões cotidianas como, por exemplo, realizar movimentações financeiras da aposentadoria, não possuem parentes ou representantes legais.
 
O promotor de Justiça Alexandre Alcântara explica que durante as visitas foi observada “a questão da demência e incapacidade cognitiva de alguns dos idosos internados para realizar as ações necessárias e burocráticas. Ele afirma ainda que nesses casos, não há vínculo familiar. “Assim, eles se tornam incapazes de se usar vida civil, administrar benefícios sociais, receber, por isso foi pedido a interdição”, afirma o titular da 17ª Promotoria de Justiça.
 
Ainda de acordo com ele, neste caso, uma vez aceito o requerimento do Ministério Público, há na instituição um setor de curadoria, na qual uma pessoa ficará responsável por esse controle da administração patrimonial e prestação de contas.
 
“Embora eles estejam devidamente acolhidos e, portanto, protegidos pelo Lar Torres de Melo, a salvo de situação de risco, não possuem parentes conhecidos ou aptos a representá-los, quer pelo abandono, quer pela constatação de violação de direitos, razão pela qual se faz necessário que o exercício da curatela seja conferido a pessoa responsável pela Instituição”, explica Alexandre Alcântara.
 
O POVO tentou contato com a instituição por telefone, mas não obteve contato com o gestor do Lar Torres de Melo
 
Redação O POVO Online 
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