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Juiz suspende reintegração de posse e proíbe demolições em vila na Aldeota

A decisão do juiz José Cavalcante Júnior, da 27ª Vara Cível, atende ao recurso do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar

20:36 | 28/10/2016
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O mesmo juiz que expediu o mandado de reintegração de posse de 12 casas da Vila Vicentina da Estância, na Aldeota, suspendeu a reintegração e proibiu a demolição de quatro imóveis, na noite desta sexta-feira, 28. Nesta tarde, oito residências chegaram a ser demolidas, e houve confusão.

 

A decisão do juiz José Cavalcante Júnior, da 27ª Vara Cível, atende ao recurso do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar. "O juiz determinou que não fosse demolida nenhuma casa. A reintegração era pra 12 casas. A gente argumentou que havia o medo de outras casas serem derrubadas ilegalmente e ele deu essa decisão", disse a advogada Mayara Justa.

 

Construída na década de 1940 para acolher viúvas idosas carentes, a Vila hoje abriga pessoas que chegaram ao local há mais de 40 anos ou herdaram casas dos primeiros donos. O impasse das casas da Vila envolve uma construtora, tida como compradora do terreno, que pertence ao Conselho Central de Fortaleza da Sociedade São Vicente de Paulo. Além disso, movimentos sociais reivindicam a regulamentação da área como Zona Especial de Interesse Social (Zeis).


As famílias das casas demolidas já teriam entrado em acordo com uma corretora e deixado o local. Alguns moradores afirmam ter recebido a visita da corretora, que teria oferecido R$ 50 mil ou um apartamento em Maracanaú. "As casas que não foram demolidas não queriam negociar. Outras ainda estavam negociando e não podem ser demoilidas", comentou a advogada Mayara Justa.


De acordo com a advogada, a vila fica numa Zeis e só pode ser feita a demolição se passar pelo Conselho da Prefeitura. "Não pode ser feita de qualquer forma. São pessoas de baixa renda, idosos. A Prefeitura reconhece aquela área como Zeis desde 2009", ressaltou Mayara.

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