PUBLICIDADE
Notícias

Mortes poderiam ter sido evitadas, aponta MPCE sobre rebeliões nos presídios cearenses

Agentes penitenciários foram responsáveis pelo caos instaurado nos presídios, e o Governo foi omisso quando não viabilizou as visitas dos detentos, conforme o MPCE. As rebeliões nas unidades resultaram na morte de 14 detentos

12:00 | 19/09/2016

O Ministério Público do Ceará (MPCE) divulgou, na manhã desta segunda-feira, 19, o resultado das investigações sobre os 14 homicídios e danos ao patrimônio público registrados em rebeliões nos presídios cearenses, no último dia 21 de maio, durante a greve de agentes penitenciários. Para o órgão, os agentes penitenciários tinham o objetivo de provocar o caos para pressionar o Governo, que foi omisso quando não viabilizou as visitas dos presos. Dez integrantes do Comando de Greve do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-CE) foram identificados pelos crimes de desobediência e prevaricação.

Uma série de problemas, referente à insalubridade e falta de disciplina, foi constatada pelo MPCE, que concluiu que as mortes poderiam ter sido evitadas. A responsabilidade dos agentes foi constatada após trabalho pericial nos celulares deles e provas orais. "Criaram uma situação insustentável para  forçar o Governo a negociar a pauta proposta pela categoria. A greve era a oportunidade esperada para que se instaurasse o caos, com os detentos, de uma vez por todas, assumindo as rédeas das unidades", argumentou o procurador Humberto Ibiapina.

Plácido Barroso Rios, procurador-geral de Justiça, explicou que foi necessário apurar as condições dos presos dentro dos presídios. "Os conselheiros ficaram realmente impressionadas com a situação. Ratos convivendo com os presos, fossas estouradas, absoluta insalubridade".

O inquérito criminal foi instaurado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, mas o MPCE informou que acompanha o processo e, em breve, os nomes dos autores e mandantes das mortes serão identificados. "São várias questões de segurança, como a falta de disciplina no interior das unidades, favorecendo a ausência de fiscalização pelo Estado. E, por conseguinte, o domínio dos detentos sobre as prisões", afirmou o procurador Humberto Ibiapina.

De acordo com Ibiapina, foram pedidos mandados de busca e apreensão contra o presidente do (Sindasp-CE), bem como dos diretores do Comando de Greve. "Desde o início a gente tinha a convicção de que ele [Valdemiro Barbosa] tinha agido com dolo, mas infelizmente [a prisão] foi indeferida. Nós já recorremos da decisão do juiz de Itaitinga".

O procurador narrou que, quando as visitas foram impedidas, os presos mandaram mensagens entre si fazendo com que as rebeliões ocorressem quase simultaneamente. "Era a oportunidade para que as facções eliminassem seus inimigos. Essas mortes poderiam acontecer, mas o Estado não coordenou ações de modo a vencer a programação feita pelo sindicato", disse Ibiapina.

Ibiapina explicou que o sistema penitenciário cearense carece de gestão eficiente, e a omissão do Estado não pode ser superada com a alegação de falha das gestões anteriores. "A responsabilidade por tais atos de negligência deve ser apurada por suposto ato de improbidade".

[VIDEO1] 

"Escola da criminalidade"
Para Plácido, a sociedade precisa compreender que as pessoas que estão dentro do sistema penitenciário vão voltar ao convívio social. "O que nós estamos construindo nas penitenciárias é uma rede de capacitação de pessoas que, às vezes, ingressam por delitos não tão importantes e vão passar a agir compondo organizações criminosas. É uma escola de criminalidade, que não tem disciplina, não tem controle e não tem o gerenciamento do Estado".

Apesar disso, ele acredita que as medidas necessárias para a normalização da situação estão sendo tomadas. "Nós temos certeza que ainda há muito a ser feito, mas estamos, aos poucos, retomando o controle. Os presos estão voltando a integrar as celas e também com a alimentação e higiene mínima necessária".

Superlotação
Uma das causas citadas também pela falta de controle no sistema penitenciário foi a superlotação. O MPCE informou que os presídios da Região Metropolitana estão com o dobro da sua capacidade máxima. "Ou seja, tem 100% de ocupação e um excedente de 100%. Onde é para ter 100, tem 200 [presos]. Mesmo com a construção de todos os presídios, ainda teriamos um déficit de mais de 2 mil vagas", completou Ibiapina.  

Com informações da repórter Jéssika Sisnando

TAGS