Licitação de fórmula para crianças alérgicas à leite gera receio em famílias

A licitação do Governo do Estado para aquisição do leite especial para crianças alérgicas à proteína do leite pode estar chegando ao fim. A concorrência pública, que corre desde agosto de 2015, já foi interrompida por impugnação, foi reaberta e mais uma vez paralisada, agora devido ao recurso de uma das empresas participantes que foi desclassificada e tenta voltar à disputa. O novo capítulo é que uma equipe formada por nove especialistas acaba de dar parecer sobre o recurso. O teor do documento, que ainda não foi tornado público, pode concluir o processo.

De acordo com o pregoeiro Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves, o resultado só deve ser divulgado e atualizado nas plataformas online de transparência nos próximos dias, já que antes deve passar por avaliação e assinatura do secretário de Saúde, Henrique Jorge Javi de Sousa.
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As famílias atendidas pelo programa estadual acompanham, ansiosas, o pregão. É que a concorrência, segundo elas, está entre as fórmulas Neocate e PurAmino. A primeira vence as licitações locais há 10 anos, desde que o programa estadual foi criado, e é considerada pelas mães de alérgicos o produto mais seguro do mercado.

As duas fórmulas são classificadas como 100% aminoácidos livres, entretanto há relatos de reações atribuídas ao uso de PurAmino. Em Brasília, a marca venceu o certame e passou a ser distribuída e, em pelo menos dois casos que estão sendo investigados, os alérgicos tiveram piora do quadro. 

“É a vida das crianças que está em jogo e que não pode ser testada”, afirma Aline Saraiva, presidente da Associação das Famílias e Amigos de Crianças com Alergia Alimentar (Afac). A  alergia à proteína do leite de vaca (APLV) pode ser identificada baseada em sintomas como vômitos, choques anafiláticos, baixo ganho de peso e crescimento, anafilaxia e urticária, podendo ter reações imediatas ou tardias.

“Não é uma questão meramente comercial. Há uma questão sanitária envolvida. Nosso trabalho é garantir que as crianças tenham assistência. Mas não tenho como garantir produto. O processo para adquirir o fornecimento de fórmula tem um regramento próprio. Pelas regras, é prevista a possibilidade de concorrência. Não posso licitar marca. O poder público não pode fazer direcionamento. Acontece que entre as propostas há concorrência entre vários fabricantes”, afirma o secretário Henrique Javi.

Ele explica que há atualmente quatro empresas que fabricam fórmulas compatíveis com a necessidade dos alérgicos à proteína do leite de vaca. Aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e atendendo a todos os termos de referência estabelecidos pelo edital, todas as marcas podem participar.
“Se amanhã aparece um produto novo, não tenho como impedi-lo de participar da licitação. Entendo que a possível mudança cause insegurança junto às famílias. Mas o que espero é que o critério técnico-científico prevaleça, para a saúde das crianças”, acrescenta o titular da pasta.

Repetição
No ano de 2014, uma situação semelhante a esta aconteceu. Mães afirmaram receber de fontes seguras a informação de que o Neocate seria trocado pela PurAmino e que esta fórmula substituta não apresentaria garantias de que é 100% isenta de traços de lactose. Entretanto, a coordenadora do programa na Sesa à época, Virgínia Costa, afirmou que a troca não seria feita. De fato, o Neocate continuou a ser distribuído.

A distribuição
O Programa de Alergia à Proteína do Leite distribui Neocate LCP, Neocate advance, Pregomin e Apptamil pepti desde a sua criação, em 2007. São atendidas 2.049 crianças, das quais 1.038 recebem fórmula de aminoácidos: o Neocate LCP (584) e o Neocate Advance (454).

A fórmula de aminoácidos Neocate LCP é indicada normalmente para crianças de 0 a 10 anos, enquanto a Neocate Advance é utilizada em alérgicos a partir do primeiro ano de vida. O uso de cada uma delas depende de diversos fatores, como problemas de desnutrição, histórico de anafilaxia, reações alérgicas curtânea e intestinal graves, medidas de peso e altura, entre outros.