Famílias são despejadas de terreno da Prefeitura no Edson Queiroz

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Um terreno da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no bairro Edson Queiroz, foi desocupado, na manhã desta sexta-feira, 23. Cerca de 100 famílias, que ocupavam o local há três semanas, foram desalojadas, conforme moradores. A Secretaria Regional VI afirma que, durante a reintegração de posse, não havia pessoas morando nos barracos, e que no local será construída uma creche.

Pelo menos três pessoas ficaram feridas com queimaduras durante a desocupação dos barracos, que foram incendiados, ainda de acordo com as denúncias. Douglas Pereira, 20, um dos ocupantes, conta que as famílias antes moravam de aluguel no entorno do local, mas resolveram ocupar a área por necessidade financeira. "A Guarda chegou aqui 8 horas. Pedimos um tempo para todo mundo tirar seus pertences, mas eles foram logo passando o trator e demolindo, 'tocando' fogo em tudo''.

Em protesto ao despejo, os moradores fecharam o cruzamento da rua Ecológica com pneus e madeiras queimadas. "A revolta é porque não deram tempo para as pessoas. Eles querem pelo menos um acordo com a Prefeitura", narrou José Cláudio de Oliveira, pastor da Casa de recuperação e Libertação aos Cativos, que acompanhou a desocupação.

Douglas relatou que roupas, móveis e eletrodomésticos foram perdidos durante o despejo. "A gente tem o direito de ir e vir, nem isso respeitaram. Impediram as pessoas até de passarem na rua para tirar as coisas das casas", disse.

A Regional VI explicou que o terreno não estava abandonado e era murado. Em resposta, a assessoria da secretaria disse ainda que possui um núcleo de cadastro da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), e as pessoas que desejarem se cadastrar no programa "Minha Casa, Minha Vida" podem ir até a Central de Acolhimento, na Messejana.

O prazo para o início da construção da creche ainda está sendo analisado, conforme a Regional VI.
Apoio jurídico
A advogada popular do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Juliane Melo, explica que os ocupantes estão em situação de vulnerabilidade social. "São pessoas muito pobres, com necessidade de moradias. Há um forte indício de abuso da autoridade, pois o trâmite correto seria conceder prazo para as pessoas desocupassem após liminar judicial".

Para a advogada, mesmo que o terreno ocupado seja da Prefeitura, os direitos dos cidadãos devem ser respeitados. "Esse não é primeiro despejo que acompanhamos. A Prefeitura chega com o GOE (grupo de Operações Especiais da Guarda Municipal) usando armamento menos letal, deixando um rastro de incêndio", completa.

Procurada, a assessoria de imprensa da Guarda Municipal disse apenas que não houve confronto durante a reintegração de posse.

SERVIÇO
Núcleo da Habitafor na Regional VI
Endereço: Padre Pedro Alencar, 789, Messejana
Horário: segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

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