Assembleia aprova Projeto de Lei que institui gratificação a professores
A Assembleia Legislativa (ALCE) aprovou nesta terça-feira, 6, Projeto de Lei que institui Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) para funcionário com nível superior da Educação Básica.
Segundo o artigo 3º do Projeto de Lei, a bonificação a ser insituída após sanção do governador Camilo Santana é de:
- 15% aos portadores de título de licenciatura plena
- 20% aos portadores de certificado de Especialização, desde que ascendidos funcionalmente em razão do mesmo título
- 25% aos portadores de diploma de mestre, na mesma condição anterior
- 45% aos portadores de diploma de Doutor, nas mesmas condições anteriores.
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A aprovação na ALCE foi consensual após o Projeto passar em sessões extraordinárias pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação; e de Defesa Social.
De acordo com a mensagem de Camilo Santana à ALCE, os objetivos dessa gratificação são a valorização do magistério da Educação Básica e o cumprimento das negociações entre o Governo e o movimento grevista deste ano.
Redação O POVO Online
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