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Uece recorrerá de liminar que garante vagas de aprovados que não conseguiram se matricular

Decisão judicial garante vaga a alunos aprovados que não se matricularam por dificuldade de encontrar informações sobre data de matrícula

18:41 | 30/08/2016
O pró-reitor de graduação da Universidade Estadual do Ceará (Uece),  Jerffeson Teixeira, afirmou que a universidade irá recorrer da decisão judicial que orienta que sejam garantidas vagas para os alunos que não conseguiram realizar matrícula. A liminar foi assinada pelo juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, a pedido da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE), após candidatos aprovados no vestibular 2016.2 da Universidade Estadual do Ceará (Uece) perderem o período de matrícula devido à mudança na publicização de datas.

“A Uece seguiu fielmente o que consta no edital e publicou a data de matrícula no site  (da Universidade) na data prevista”, afirmou o pró-reitor. De acordo com ele, a instituição irá recorrer da liminar e aguardar a decisão final para tomar novas providências em relação aos alunos aprovados que não conseguiram realizar matrícula. 

Anteriormente, a instituição havia determinado esta quarta-feira, 31, para lançamento de novo edital para matrícula dos candidatos prejudicados. No entanto, essa matrícula seria feita nas chamadas vagas remanescentes, após a matrícula dos classificáveis. Após a liminar, a Uece divulgou por meio de nota que não irá mais realizar a chamada até a decisão judicial. 
[SAIBAMAIS1]
Defensoria Pública 
Para a defensora responsável pelo processo, Alexandra Rodrigues, a instituição feriu o princípio da ampla divulgação. “Todas as informações sobre o vestibular vinham sendo acompanhadas no site da Comissão Executiva do Vestibular (CEV), no entanto a data da matrícula não foi divulgada neste mesmo site como acontecia em todos os outros anos”, explica. 

Ela afirma que a universidade fez a divulgação na página principal, no portal de notícias. “Nesse caso, a informação fica apenas por um dia, no máximo, já que as informações vão passando conforme o site vai sendo alimentado. Com isso, poucas pessoas conseguiram realizar a matrícula”, afirmou. 

A defensora destaca que houve vagas remanescentes inclusive em cursos com alta concorrência como nutrição e medicina veterinária. “Não seria justo que alunos que estudaram e foram aprovados no concurso ficassem sem direito a essas vagas”, afirma. 
 
CEV
 
O pró-reitor de graduação explicou que a divulgação não foi feita no site da CEV porque a comissão trata apenas de assuntos de vestibular e a matrícula já implica no ingresso desses alunos à universidade. No entanto, Alexandra afirma que em nenhum momento essa mudança foi divulgada aos candidatos e o site da CEV é um site que também está dentro do site da Uece. 
 
“As pessoas não são obrigadas a saberem dessa mudança de atribuições, é uma questão de boa fé. Além disso, não há endereço eletrônico especificado no edital, o que leva os candidatos e pensarem que a data de matrícula também seria divulgada no site da Comissão Executiva do Vestibular”, explica a defensora. 
 
Ao O POVO, Jerfferson afirmou que o impasse não deverá prejudicar o início das aulas já que a Universidade segue em período de greve e o semestre 2016.2 deverá iniciar somente em 2017.
 
Ele afirmou ainda que nenhuma das pesssoas que já realizaram as matrículas - classificados e classificáveis - deverão ser prejudicadas. O pró-reitor não informou que medidas irá tomar caso a decisão judicial obrigue a universidade a disponibilizar vagas para candidatos que não conseguiram se matricular por falha na divulgação.  
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