Defensoria obtém liminar que suspende a apuração criminal contra estudantes

A Defensoria Pública do Estado do Ceará obteve liminar em favor dos estudantes que ocuparam as escolas estaduais nos últimos meses no Estado. O habeas corpus preventivo coletivo para os estudantes da Escola Liceu do Conjunto Ceará foi concedido na 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Fortaleza. Os estudantes estão sendo investigados, pela Delegacia da Criança e do Adolescente, em relação a supostos danos às escolas ocupadas durante o movimento realizado entre abril e agosto deste ano.

O processo instaurado pela Polícia cita cerca de 320 estudantes, segundo a Defensoria Pública e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, e atende a uma denúncia criminal da Secretaria da Educação do Ceará.

[SAIBAMAIS5]A decisão da juíza Rita Emília de Carvalho Bezerra de Menezes, nesta sexta-feira, atende ao pedido da Defensoria Pública para a suspensão de procedimento instaurado para apurar a suposta prática de atos infracionais e que levou 28 alunos da escola a prestarem depoimento.

De acordo com a decisão da juíza, “a documentação que serve de suporte à apuração policial não traz substrato suficiente para que se possa enquadrar como ato infracional as condutas dos adolescentes, na medida em que faz referência ao uso de extintores, além de alguns utensílios da cozinha e copa, tais como: facas, armários e outros”. Durante a fase de depoimento na Delegacia da Criança e Adolescente (DCA), a diretora da escola, Maria do Socorro de Paula, afirmou que durante a ocupação não ocorreram danos à escola.

Em nota, a Defensoria Pública do Estado do Ceará rechaçou qualquer tipo de criminalização dos movimentos sociais. "Pois entende que a mobilização e a participação social são referenciais importantes para o aprimoramento e reafirmação do Estado Democrático de Direito, alicerçada no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que preceitua o livre exercício de manifestação e liberdade de expressão". Desde o dia 10 de agosto, os defensores públicos estão acompanhando as oitivas na DCA.

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