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Caso de agressão de taxistas a Uber e ameaça a passageiros será levado ao Ministério Público

Estudantes de Direito e Farmácia foram ameaçados por taxistas após agressão a motorista da Uber. Delegacia não acatou denúncia de ameaça, crime previsto no Código Civil

18:00 | 05/08/2016
Atualizado às 13h55min 
Denúncia de agressão de taxistas contra um motorista da Uber e ameaça a passageiros será encaminhada ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O caso relatado por uma estudante de Direito, de 21 anos, ocorreu no último domingo, 31, após festa de formatura realizada no bairro Dunas. Nesta quarta-feira, 3, os quatro passageiros, que têm entre 21 e 23 anos, tentaram abrir um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no 15º Distrito Policial (DP). Eles relatam que o delegado "não viu necessidade" de acatar a denúncia no momento.
 
O TCO é um documento pré-pronto que é feito em casos que envolvem crimes de menor potencial ofensivo, como ameaças, calúnia e difamação. 

[SAIBAMAIS3]Conforme a estudante, o delegado responsável pelo caso não apresentou nenhum interesse no relato dos jovens. Ela conta que fez imagens no aparelho celular ao perceber que o motorista da Uber estava sendo agredido. Um dos taxistas pegou o celular e quebrou. Na sequência, ameaçou de "quebrá-la ao meio" e "quebrar a cara dos jovens" caso continuassem tentando fazer imagens. "Para o delegado, dizer essas coisas não é ameaça", continua. "Ele disse que poderia ajustar alguma coisa pra gente, como se fosse um favor. Falou que aquilo poderia acontecer com qualquer pessoa e que era normal. Para ele, não existiu crime".

A advogada dos quatro jovens, Lucrécia Holanda Cruz, lembra que o Código Civil não especifica ameaça de morte, falando apenas em ameaça. Conforme o decreto de Lei nº 2.848, art. 147, ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, é crime com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.
 
Ainda segundo a advogada, taxistas fizeram comentários homofóbicos se referindo a um dos jovens. "Tudo o que farei a partir de agora é tentando disciplinar para que isso não seja feito com mais ninguém. Estou estudando porque quero colocar o enquadramento correto", afirma. O próximo passo é levar o caso ao MPCE. "Não existe mais a necessidade real de começar a apuração pela delegacia desde que a representação esteja toda municiada de documentos. Minha intenção é que o MPCE resonsabilize cada um a medida de sua culpa". 
 
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou apenas que o caso está sendo investigado no 15º Distrito Policial, onde a ocorrência foi registrada. "A Polícia Civil do Estado do Ceará informa ainda que todas as partes envolvidas serão ouvidas e as medidas cabíveis serão tomadas".
 
O POVO Online contatou a assessoria de comunicação da Uber, que defende o direito de escolha para mobilidade urbana. "A Uber considera inaceitável o uso de violência. Todo cidadão tem o direito de escolher como quer se movimentar pela cidade, assim como o direito de trabalhar honestamente", diz a empresa em nota.
 
"Orientamos os usuários a contatar imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem ameaçados. É importante também fazer um Boletim de Ocorrência para que os órgãos competentes tenham ciência do ocorrido e possam tomar as medidas cabíveis".
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