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Taxistas não podem desligar taxímetro ou cobrar taxas adicionais

O documento encaminhado ao Sinditáxi recomenda que as corridas com origem ou destino em grandes eventos devem ser feitas com taxímetro ligado e não com preço determinado pelo taxista

20:25 | 20/07/2016

Permanecer com o taxímetro ligado durante corridas feitas com destino ou origem em grandes eventos é obrigatório e o taxista não está autorizado a cobrar nenhuma taxa adicional. A recomendação foi encaminhada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ao Sindicato dos Taxistas do Ceará, lembrando a realização do Fortal 2016 e de outros grandes eventos em municípios com mais de 50 mil habitantes.

A exceção só poderá se dar, conforme o órgão, em se tratando de viagens intermunicipais, por ter regulamentação baseada em legislação de cada município. Nestes casos, o valor poderá ser negociado, com a devida autorização antecipada do consumidor. A recomendação tem por base a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011.

Encaminhado nesta quarta-feira, 20, o documento partiu de denúncia anônima, que afirmava que "durante grandes eventos realizados em Fortaleza, os taxistas não utilizavam o taxímetro, visando obter lucro indevido".

"Com o aumento da demanda, é comum os profissionais combinarem o preço antes com os passageiros e não usarem o taxímetro. Em grandes eventos, a maioria tem este tipo de atitude e o consumidor é obrigado a concordar com o que lhe é apresentado. Esta postura malfere os direitos do consumidor, pois não respeita o princípio da informação clara e precisa, impondo as condições e coagindo o cidadão”, detalha Ann Celly Sampaio, secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça.

O Decon informa que os consumidores que flagrarem taxistas coagindo cidadãos a combinar o preço de corridas em vez de utilizar o taxímetro, podem denunciar pelo telefone 3452-4505 ou no site www.decon.mpce.mp.br no link "Fale com o DECON". O órgão recomenda que o a denúncia seja feita com provas, como o recibo da corrida e a identificação do carro e do taxista para que as devidas medidas possam ser tomadas.

O POVO Online tentou contato com o Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi), mas as ligações não foram atendidas.

 

Redação O POVO Online

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