Justiça determina regras para entrada de crianças e adolescentes no Fortal 2016
A determinação é do juiz Pedro de Araújo, coordenador das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza
A Justiça determinou que a entrada de crianças e adolescentes até 16 anos no Fortal 2016 só será permitida com o acompanhamento do seu representante legal (pai, mãe, tutor ou guardião) ou responsável acompanhante (avós, irmãos e tios até o terceiro grau), comprovado documentalmente o parentesco. A determinação é do juiz Pedro de Araújo, coordenador das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza.
[SAIBAMAIS2]De acordo com a determinação, as crianças, adolescentes, representantes legais ou responsáveis acompanhantes devem sempre portar documento de identidade. Já os tutores e guardiões deverão também exibir o original ou cópia autenticada dos respectivos termos de tutela ou guarda. As medidas constam na Portaria nº 13/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 19.
Segundo o juiz Pedro Araújo, a determinação visa garantir a proteção integral a crianças e adolescentes. O magistrado levou em consideração a dificuldade enfrentada pelo Departamento de Agentes de Proteção na fiscalização de eventos que adotam os sistemas "open bar", "free bar" e similares, que permitem o livre acesso a bebidas alcoólicas.
Durante os quatro dias do evento, 244 agentes vão trabalhar no Fortaleza, em regime de escala. Serão 46 na quinta, 69 na sexta, 74 no sábado e 55 domingo.
Redação O POVO Online
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