Decon alerta taxista sobre a obrigatoriedade do taxímetro durante o Fortal 2016

Nesse fim de semana acontece a 25ª edição do Fortal e muitos foliões vão ao carnaval fora de época usando táxi. Tentando evitar transtornos que geralmetne ocorrem em eventos onde aumenta a procura dos usuários, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) alertou os taxistas sobre a obrigatoriedade do uso do taxímetro. A recomendação foi realizada por meio de um comunicado enviado ao Sindicado dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi). Segundo a lei nº 12.468, o taxímetro é instrumento obrigatório para municípios com mais de 50 mil habitantes.

A orientação foi motivada por uma denúncia anônima registrada pelo órgão sobre a cobrança irregular do serviço em grandes eventos. Segundo o denunciante, os taxistas optam por não usar o taxímetro para a obtenção de lucro indevido. “Em grandes eventos, a maioria dos taxistas tem este tipo de atitude e o consumidor é obrigado a concordar com o que lhe é apresentado para poder ter acesso ao serviço”, afirmou a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio.

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Para a promotora, esta postura prejudica os direitos do consumidor por torná-lo “refém” da imposição de preços. “A postura não respeita o princípio da informação clara e precisa, impondo as condições e coagindo o cidadão a aceitar que não seja utilizado o taxímetro”, explica Ann Celly. Entretanto, em casos de viagens intermunicipais, o preço deve ser negociado com o passageiro, pois cada município possui uma legislação própria para regulamentar o serviço.

Para que medidas sejam adotadas em casos de irregularidades, o Decon orienta que os consumidores registrem as denúncias no setor de fiscalização pelo telefone 3452.4505 ou pelo site. O órgão ressalta a importância de provas, como recibo da corrida, identificação do carro e do taxista; que comprovam a postura irregular do taxista ao cobrar o serviço.

 

Redação O POVO Online

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