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Reajuste da taxa de estacionamento no Pinto Martins poderá ser suspenso; entenda

Segundo o Procon, o aumento do valor da taxa de estacionamento foi uma prática abusiva já que a empresa responsável não explicou os motivos do reajuste

19:39 | 21/06/2016
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Procon Fortaleza entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a empresa Master Empreendimentos Urbanos nesta segunda-feira, 20, responsável pela operação do estacionamento do aeroporto Pinto Martins, e contra a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O motivo da ação foi causado pelo reajuste no valor da taxa de estacionamento do aeroporto, que teve um aumento de 34% passando de R$ 9 para R$ 12, sem justa causa.

A ação busca suspender o reajuste do preço que foi caracterizada pelo órgão como uma prática abusiva ao consumidor, pois a inflação do período de doze meses correspondeu a 10,63%, conforme o índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Segundo o Procon, esta não é a primeira vez que a Master Empreendimentos Urbanos foi acusada por prática abusiva. Em 2014, a empresa recebeu uma multa de R$30 mil e ainda não efetuou o pagamento.

“Nenhum fornecedor de produtos ou serviços poderá elevar preços sem justa causa. A infração pode acarretar em multa de até R$11 milhões, suspensão das atividades ou até mesmo a interdição do local”, explicou a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.

No pedido feito a justiça, que está na 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará, o Procon solicitou a suspensão da cobrança do valor de R$ 12 por hora. Além disso, se for aprovada, exige uma multa diária de R$ 20 mil caso não cumpra a decisão judicial e o ressarcimento dos consumidores que utilizaram o serviço a partir do último reajuste.

A Infraero disse ao O POVO Online que a empresa tem direito de todo mês realizar reajuste no preço cobrado pelo serviço. Também informou que o novo valor está dentro da média do mercado, que abrange todos os preços dos estacionamentos dos aeroportos do País de mesmo porte do Pinto Martins. Ao perguntar sobre a ação civil, a Infraero disse que ainda não tinha conhecimento até o momento.  

O POVO Online tentou entrar em contato com a empresa Master Empreendimentos Urbanos para obter esclarecimento, mas não conseguiu as informações.

 

Redação O POVO Online

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