Presidente da SBPC ministra palestra sobre Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
O Marco Legal é o nome dado à lei 13.243/2016, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano. A lei prevê isenção e redução de impostos para importação de insumos nas empresas do setor de pesquisa. Além disso, o Marco amplia o tempo máximo que professores das universidades públicas em regime de dedicação exclusiva para poder exercer atividades de maneira remunerada fora da universidade.
Esse último ponto específico causou reações distintas no meio acadêmico. Na época da sanção da lei, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) critica a medida, apontando-a como um avanço no processo de privatização do ensino superior público.
Já Antônio Gomes de Souza Filho, pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC), disse ao O POVO em janeiro que vê a medida como "um grande avanço, considerando que a dedicação exclusiva atualmente é um fator limitante para os pesquisadores.
Outro ponto polêmico que o Marco Legal trata é permissão para que universidades e institutos públicos de pesquisa compartilhem o uso de seus laboratórios e equipes com empresas para fins de pesquisa, desde que não haja conflito com as atividades desenvolvidas pelas instituições de ensino.
A palestra desta quinta-feira é fruto de uma parceria entre a SBPC e Adufc-Sindicato e faz parte do Projeto Ciência, Tecnologia e Cultura em Debate nas Universidades Federais do Ceará. Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente