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MP pede afastamento de secretário por crise no sistema socioeducativo

Ação civil por improbidade administrativa foi protocolada nesta quarta-feira, 1º, no Fórum Clóvis Beviláqua

18:32 | 01/06/2016
Atualizada às 20h53min

O promotor do Ministério Público do Ceará, Luciano Tonet, protocolou uma ação civil de improbidade administrativa contra o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, na tarde desta quarta-feira, 1º, no Fórum Clóvias Beviláqua, localizado no bairro Edson Queiroz. A peça pede o afastamento do titular da pasta devido à crise no sistema socioeducativo.

O afastamento do secretário já havia sido recomendado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), devido ao descumprimento das medidas emergenciais direcionadas à pasta para solução da crise do sistema socioeducativo. Segundo o promotor Luciano Tonet, a ação civil formulada por ele utilizou dados de embasamento da resolução do CNDH.
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"Mesmo com a solicitação do Conselho e da Organização dos Estados Americanos (OEA), o executivo não se manifestou sobre a substituição. Por isso, a gente pediu para que o Judiciário se manifestasse", comentou Tonet ao O POVO Online.

Para o promotor do MP, o problema enfrentado atualmente é um problema da gestão de Josbertini Clementino. O próximo passo da tramitação do processo é a distribuição da ação para uma das Varas da Fazenda Pública, onde a liminar será apreciada por um juiz.

"Apreciando, o juiz pode conceder ou não. Se não, vou analisar para ver se recorro da decisão. O importante é que será judicializado, ninguém está discutindo", disse Luciano.

Procurada pelo O POVO Online, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS) informou que não foi comunicada oficialmente sobre a ação civil, portanto, não irá se pronunciar sobre o caso. Um Projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa e será votado em breve, prevê a transferência do sistema socioeducativo para uma superintendência autônoma, saindo da gestão atual da STDS.
 
O Governo informou que já possui uma equipe trabalhando na transição do sistema da STDS para a superintendência.

Crise

Nos últimos dois anos, a crise no sistema socioeducativo do Estado se agravou com rebeliões, fugas e até registro de morte. Em maio deste ano, o número de adolescentes que fugiram de centros educacionais de Fortaleza superou os levantamentos de anos anteriores, como 2014 e 2015.

No último fim de semana, 74 jovens fugiram dos Centros Educacionais do Passaré e Patativa do Assaré, nos bairros Passaré e Ancuri. Nesta terça-feira, 31, o Patativa registrou nova rebelião.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) tem acompanhado os acontecimentos nos centros educacionais do Estado. Uma comissão especial visitou unidades socioeducativas do Ceará em novembro passado.

Uma série de recomendações foi enviada por meio do relatório final sobre a situação de crise nos centros educacionais, aprovado pelo conselhos nos últimas dias 12 e 13 de maio, a diversos órgãos do Estado.
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