Defensores públicos e estudantes se reúnem para finalizar TAC
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será enviado para o Governo do Estado do Ceará
Defensores públicos e estudantes do movimento de ocupação das escolas estaduais da rede pública de ensino se reuniram nesta terça-feira, 14, na sede administrativa da Defensoria Pública do Estado, no bairro Luciano Cavalcante. A reunião teve como objetivo ouvir os estudantes para finalizar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será encaminhado ao Governo do Ceará. Cerca de 80 estudantes de 29 escolas ocupadas participaram do encontro. Ficou decidido ainda que seis representantes dos alunos (um de cada Regional de Fortaleza) participarão da entrega do documento juntamente com os defensores.
A Defensoria vem acompanhando o movimento estudantil e visitou escolas ocupadas. De acordo com o estudante da Escola de Ensino Médio Governador Adauto Bezerra, Mesaque Cavalcante, 18 anos, que faz parte das ações de ocupação, o TAC foi uma proposta oferecida pelos defensores públicos para que os estudantes desocupem as unidades de ensino.
"O governador (Camilo Santana) anunciou o pacote de verba para infraestrutura e merenda escolar, mas não sabíamos como proceder juridicamente, caso (o Governo) não cumprisse", comentou Mesaque ao O POVO Online. Em maio, Camilo anunciou o repasse imediato de R$ 32 milhões para reformar colégios estaduais e R$ 6,4 milhões para complementar a merenda escolar.
"A defensoria está se disponibilizando como uma interlocutora entre os alunos e o governo, tentando, a partir das informações, construir um TAC para que haja um avanço conjuntamente. Ainda não há uma interlocução direta. A defensoria está tentando contribuir", afirmou o defensor público Eliton Menezes.
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Assine[SAIBAMAIS 4] Na pauta de reivindicações do movimento estudantil, estão a reforma dos prédios, diversificação e aumento na quantidade de merenda ofertada e liberação do passe livre estudantil. A ação dos estudantes está alinhada à pauta dos professores, em greve desde o último dia 25 de abril.
A primeira ocupação no Estado ocorreu no Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Maria Alves (no Bom Jardim), em 28 de abril. Atualmente, 48 escolas continuam ocupadas, conforme a Secretaria da Educação do Estado (Seduc).