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Regularização do Uber é tema de debate na OAB-CE

A entidade promove audiência pública com representantes da empresa Uber, dos taxistas e da prefeitura. A OAB-CE deve tomar posição a favor ou contra o serviço após a audiência

19:59 | 30/05/2016

Audiência pública para discutir a chegada da empresa Uber em Fortaleza é realizada nesta terça-feira, 31, a partir das 9h. A ação ocorre em meio ao cenário de impasse e polêmica quanto aos serviços de transporte fornecido por aplicativo de smartphone. A audiência é promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) e levada à frente a Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da entidade.

Conforme o presidente da comissão, Leonardo Leal, a discussão sobre pontos da atividade do Uber em Fortaleza com às várias envolvidas na questão tem por intuito dar subsídios suficientes para que a OAB-CE firme posição, contra ou a favor, ao aplicativo e serviço.

“Fechando a discussão na audiência, a gente traz a questão para dentro da OAB-CE, via Conselho Seccional. As medias que poderão ser tomadas são em conformidade com o posicionamento. A OAB tem, inclusive, legitimidade de ingressar com ação judicial, se for o caso”, adianta Leal.

Devem participar da audiência membros do Sindicado dos Taxistas de Fortaleza, representantes jurídicos da empresa Uber no âmbito nacional e sua representação local, e a Câmara de Vereadores de Fortaleza, em que tramita dois projetos sobre o assunto (um favor à regularização e outro contra), e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), representando a Prefeitura Municipal.

Para o presidente da comissão, serão discutidas questões como as que apontam se o Uber faz ou não concorrência desleal com os taxistas, se seria exercício irregular da profissão, ou mesmo se é a mesma profissão. “É uma novidade e são muitas as discussões”, pondera.

Os interesses do consumidor, conforme o advogado, também serão levados em conta nesta tomada de decisão da OAB-CE. “Às vezes, o transporte público e taxi não atendem à demanda. E a economia (que o Uber apresentar ao consumidor) também será objeto de análise. A Comissão de Defesa do Consumidor é parceira e vai contribuir nessa discussão, atenta ao viés do consumo”, comenta, completando que não apenas a redução de custos, como também “segurança, confiabilidade, e se há um eventual prática abusiva - como exemplo a cobrança apenas por cartão de crédito”, também estarão em pauta.

 

Serviço:

Audiência Pública – Uber Fortaleza

Quando: terça-feira,  31, às 9h

Onde: OAB Ceará (Auditório do Pleno do Conselho – Rua Lívio Barreto, 668)

 

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