Dispensa de alvará para igrejas deve ser reavaliada, diz especialista
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Fortaleza foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza, mas ainda vai passar pela sanção da prefeitura
O Projeto de Emenda que dispensa alvará para funcionamento de templos religiosos foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza e voltou a ser discutido na Casa, nesta quinta-feira, 12. Demanda da bancada evangélica no parlamento municipal, decisão pode ser prejudicial para segurança dos locais. O projeto ainda depende da sanção do prefeito Roberto Cláudio.
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas e Serviços Contábeis do Ceará (Sescap), Daniel Coelho, é "imprescindível" que a Prefeitura reanalise o projeto. "No caso das igrejas, há um fluxo grande de pessoas. É preciso ter cuidado com o local, com a estrutura, tanto na parte do alvará de funcionamento, que compete à prefeitura, como em questões emergenciais", explica. "O alvará serve para saber se (o empreendimento) está numa via adequada, se tem estrutura e capacidade para funcionar no local e se as licenças cabíveis foram concedidas. Dá segurança para quem entra".
Em entrevista à Rádio O POVO CBN, o presidente do Sescap diz que igrejas funcionam como empresas porque existe trabalho administrativo interno, apesar das regalias enquanto aos impostos. "A Prefeitura criou as empresas de baixo risco, que não há dispensa de alvará, mas tem alvará de funcionamento prévio. Isso permite o funcionamento se o empreendimento não traz risco a população e ao meio ambiente", continua.
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Para o padre Francisco Ivan de Souza, coordenador de Pastoral da Arquidiocese de Fortaleza, a dispensa do alvará não isenta as igrejas dos devidos cuidados. "Nós temos mais responsabilidade ainda no sentido de ficar atentos, de ter cuidado, porque entendemos que tudo isso diz respeito a eventuais", diz. "É mais responsabilidade, mais compromisso. Devemos ser os primeiros a dar o exemplo de zelo e cuidado. Nossas preocupações devem ser contínuas".
Redação O POVO Online
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