Detran diz que "nenhum órgão de trânsito" fiscaliza veículos sobre dunas
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará informou que não fiscaliza veículos como quadriciclos e bugues sobre dunas, já que os locais não são considerados vias de circulação. Uma pessoa morreu em acidente nas dunas da Taíba neste domingo
A morte de um empresário em acidente de quadriciclo, nas dunas da Taíba (a 70 km de Fortaleza), neste domingo, 29, aponta para a falta de segurança no uso do veículo. O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) informou que nenhum órgão de trânsito fiscaliza morros e dunas, já que os locais não são considerados vias de circulação pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
De acordo com o coordenador de equipe de fiscalização do Detran, Ribamar Diniz Bacelar, as áreas são liberadas para veículos não-regulamentados e o órgão não verifica como as motos quadriciculadas estão circulando. "São veículos restritos a essas áreas e também a sítios e fazendas. O nosso trabalho de fiscalização prende-se à orla das praias, espaços ocupados por banhistas", disse.
O Detran orienta que sejam tomados os devidos cuidados na condução. Conforme a assessoria do Departamento, o passeio sobre dunas deve ser guiado por bugeiros de associação credenciada pela prefeitura do município. O piloto precisa possuir a Carteira Nacional de Habilitação do tipo B e usar capacete.
A última Resolução (Nº 573) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de dezembro de 2015, regulamentou o uso de quadriciclo em vias públicas. Conforme o Detran, os veículos já podem ser emplacados, mas ainda não há registro de nenhum quadriciclo emplacado no Estado.
O texto especifica a necessidade de placas de identificação traseira, com dimensões idênticas às de motocicleta e que atendam à legislação vigente.
O passageiro deve ter acima de 7 anos de idade e, assim como o condutor, deve usar cinto de segurança e capacete com viseira ou óculos protetores. É permitido apenas o condutor do veículo e um passageiro.
Apesar da permissão em vias urbanas, continua proibida a circulação em rodovias federais e estaduais.
Redação O POVO Online