Coelce terá que explicar aumento abusivo nas contas de energia elétrica
Em 2015, a Coelce foi a terceira empresa mais reclamada no órgão de defesa do consumidor, com 107% a mais de registros em relação a 2014
Atualizado às 18h45min
Após a aprovação do aumento médio para as tarifas da Companhia Energética do Ceará (Coelce) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no último dia 19, o Procon Fortaleza notificou a empresa cearense para apurar o aumento abusivo nas contas de energia elétrica. O índice de 13,64%, acréscimo acima da inflação e o maior do Nordeste a valer a partir do próximo dia 22, deve ser justificado em até 10 dias.
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a elevação de preços sem justa causa. "O CDC é claro quando veda e ainda considera como prática abusiva reajustar preços de produtos ou serviços sem justificativa. Por isso queremos ouvir a Companhia para apurar se realmente esse aumento encontra respaldo legal".
A companhia precisa explicar aos órgãos de defesa do consumidor e aos próprios usuários os parâmetros que resultaram no reajuste acima da inflação do último ano. Em 2015, a Coelce foi a terceira empresa mais reclamada no Procon Fortaleza, com 107% a mais de registros em relação a 2014.
No último mês de dezembro, a companhia elétrica foi multada em R$ 5,8 milhões pelos sucessivos apagões registrados na capital. Foi apenada também, em R$ 534 mil, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), responsável pela transmissão de energia aos consumidores da Coelce. Para o Procon, os quatro apagões no ano passado configuram falha no serviço. Ambas recorreram e o Colégio Recursal analisa em última instância administrativa.
A Coelce informou, por meio de nota, que recebeu a notificação do Procon e vai responder com os esclarecimentos necessários no tempo determinado. "A distribuidora esclarece que é uma empresa regulada e o reajuste tarifário é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo as regras estabelecidas na legislação e no contrato de concessão".
A companhia explicou que o valor percebido para o consumidor de baixa tensão foi de 13,6% e evoluiu nos últimos 10 anos abaixo da variação do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mesmo período. Do reajuste médio aprovado este ano pela Aneel, de 12,97%, a parcela dos custos da Coelce corresponde a 5,73%, sendo 7,24% referentes a compra de energia e encargos.
Reclame
O Procon recebe as reclamações no atendimento virtual.
Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, 151.
Redação O POVO Online
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