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Professores municipais e Prefeitura definem acordo após greve

A categoria terá reajuste salarial de 11,36%, a ser pago em duas parcelas. A primeira, com percentual de 5,5%, será implantada neste mês de março

20:02 | 08/03/2016
Após ser decretada ilegalidade da greve na Justiça, professores da rede municipal e Prefeitura de Fortaleza definiram acordo na tarde desta terça-feira, 8, em assembleia de conciliação, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

A categoria terá reajuste salarial de 11,36%, a ser pago em duas parcelas. A primeira, com percentual de 5,5%, será implantada neste mês de março. A diferença referente a janeiro e fevereiro de 2016 será paga nos próximos maio e abril. O restante para completar o percentual acordado entrará na folha a partir de agosto deste ano, sem efeitos retroativos.
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O pagamento de anuênios atrasados da gestão anterior será implantado mensalmente a partir de agosto, no valor mensal de R$ 700 mil por mês.

Dos 14 pontos propostos pela categoria, apenas a definição de datas para reposição das aulas não obteve acordo entre as partes. A decisão ficará a cargo da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, que conduziu a audiência.

A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação do Ceará (Sindiute), Ana Cristina Guilherme, considerou a negociação “difícil”, alegando “falta de flexibilidade” por parte da Prefeitura. A líder afirma que a categoria continuará em luta, unindo-se na próxima semana ao movimento nacional, que promoverá paralização nos dias 15, 16 e 17.

Conforme o procurador-geral adjunto Miguel Hissa, representante do município, o momento é de redução de receita, o que dificultou o acordo de aumento remuneratório.

Fundef

Durante a sessão, a polêmica sobre destinação da verba repassada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, atual Fundeb) à Prefeitura de Fortaleza, reivindicada pelos servidores públicos para melhoria do ensino, foi relembrada. No entanto, como a questão corre em Justiça, ficou acertado entre as partes que deverá ser aguardado o desfecho da ação.

Conforme o procurador, o dinheiro recebido pela União é um ressarcimento de despesas por gastos feitos pela Prefeitura para custear o antigo Fundef, entre os anos de 2004 e 2006.

Pelas regras do próprio Fundef, uma proporção de 60% do valor deve ser destinada a professores e 40% à escolas da rede pública. Em entrevista ao O POVO, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) afirmou que o dinheiro seria usado para investimento em áreas diversas da cidade.

No fim de janeiro, o Tribunal Regional Federal (5ª Região), em Recife, bloqueou 60% dos recursos.
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