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Ministério Público notifica Prefeitura sobre novo projeto para a Praça Portugal

MPE quer informações a respeito da seleção das empresas que deverão assumir custos da intervenção e de como se dará o financiamento do projeto

19:25 | 09/03/2016
O Ministério Público do Estado do Ceará deu prazo de até 48 horas para que a Prefeitura de Fortaleza apresente informações sobre o novo projeto previsto para a Praça Portugal. A notificação foi expedida nesta quarta-feira, dia 9, por Jacqueline Faustino, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Paisagismo e Defesa do Patrimônio do MPE (Caomace).

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura no dia 17 de fevereiro, cinco empresas privadas iriam assumir os custos com a intervenção, previstos em 5 milhões de reais. 

O documento expedido pelo MPE solicita ao município que explique como se deu a seleção das empresas que compõem o consórcio de adoção, qual a natureza da relação jurídica a ser estabelecida entre o Poder Público e o consórcio; e pede que a Secretaria explique, exatamente, o que será realizado por cada uma das empresas que compõem o consórcio. A notificação solicita ainda a cópia digital do novo projeto arquitetônico.

Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, afirmou que o consórcio se tratará de um processo de adoção que dependerá do plano de trabalho estabelecido no Projeto. Ela afirmou que ainda não foram definidas as empresas e que a Prefeitura ainda está em diálogo com as possíveis adotantes. A secretária não respondeu se, de fato, seriam cinco empresas nem sobre o papel de cada uma delas no consórcio. Segundo Águeda, permanece a previsão de que os trabalhos no local se iniciem na segunda quinzena de março. 

O pedido do Ministério Público Estadual foi motivado por representação assinada pelo arquiteto José Otávio Braga, integrante do Instituto dos Arquitetos do Brasil, e após questionamento formal feito pelo vereador João Alfredo (PSOL) sobre o descumprimento da Lei Orgânica do Município (LOM) determina que qualquer alteração do projeto arquitetônico ou de denominação das praças deve ser submetida à apreciação da Câmara Municipal.

Reformulação
Em março de 2014, a Prefeitura apresentou projeto que acabava com a Praça Portugal para implantar o binário nas avenidas Dom Luís e Santos Dumont. No lugar da atual praça, haveria quatro praças laterais. A mudança foi alvo de muita polêmica. Pedidos para tombamento da praça, o que impediria as alterações, foram rejeitados nas instâncias responsáveis por preservar o patrimônio tanto no Município quanto no Estado.
 
Porém, no fim do ano passado, devido à não liberação do financiamento para a obra como originalmente prevista, a Prefeitura decidiu por projeto alternativo, que preserva a praça em seu atual formato, embora com diâmetro quatro metros menor. Além disso, haverá ciclofaixa e faixas de pedestre.
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