Espera por consulta para perícia do INSS pode passar de dois meses em Fortaleza

Um mês após o fim da greve dos peritos, o agendamento para consultas de auxílio-doença na capital ainda está prejudicado nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Algumas consultas marcadas em dezembro começaram a ser realizadas somente nesta semana e, enquanto isso, os trabalhadores ficaram sem receber os benefícios.

É o caso do auxiliar de serviços gerais, Ricardo da Silva Holanda, 32 anos. Ele sofreu um acidente no dia 28 de novembro de 2015, quando caiu de um caminhão, e teve que passar por cirurgia. Com a greve, a consulta marcada para o dia 10 de dezembro foi reagendada para a manhã desta quarta-feira, 23, no posto Centro-Oeste, na rua Princesa Isabel.

"Isso é uma falta de vergonha, fazer a gente esperar até agora. Quando é pra descontar da gente é bem ligeirinho, mas para receber”, diz Ricardo, que ainda está andando de muletas. A mulher dele, Valderlene Barbosa, conta que sem o auxílio os dois tiveram que "se virar com a ajuda de familiares". "Só com a misericórdia de Deus", afirma.

De acordo com a delegada da seção Ceará da Associação Nacional de Médico da Previdência Social (ANMP), Ana Francisca Moreira Martins, a reposição das perícias médicas é realizada individualmente, com profissionais acrescentando pelo menos três consultas em seu horário ou fazendo escalas de manhã e de tarde. "A gente não participa da gestão de agenda, mas estamos tentando fazer mutirões, o último foi há duas semanas, específico para crianças com microcefalia".

A demanda de atendimento não chegou a superlotar as agências por conta dos agendamentos, acreditam os clientes. Jarine Paula de Araújo, 55 anos, precisava desbloquear um empréstimo e foi atendida no fim da manhã, sem agendamento prévio, na agência do Centro.

[SAIBAMAIS 3] "O atendimento das perícias está normalizando em Fortaleza, mas claro que teve gente com salário cortado, gente esperando por consulta para junho", disse Ana Francisca. As agências Jacarecanga e Paquelândia têm disponibilidade de consultas médicas apenas a partir dos dias 1° e 13 de junho, respectivamente. As agências Aldeota, Fortaleza Sul, Centro, Messejana, Centro-Oeste e Damas estão dentro do prazo máximo de espera de 45 dias, ainda conforme a delegada.

A ANMP estima que quase 1 milhão de perícias deixaram de ser feitas durante a greve, mas não possui os dados por regiões. Isadora Cordeiro, 39 anos, dentista do Programa Saúde da Família, fez uma cirurgia em novembro de 2015 e tentou marcar a perícia em seguida. A consulta foi feita somente nesta quarta e, durante os últimos meses, ela ficou afastada do emprego sem remuneração. "É difícil ", afirma.

Outra com agendamento atrasado, na agência do Centro, era a auxiliar de limpeza da Construção Civil, Alexandra de Sousa, 35 anos. Ela havia agendado a perícia para o dia 30 de novembro, após operar uma hérnia. "Ainda vou receber o dinheiro desses meses, tive que fazer bicos para sustentar minhas duas filhas, de 6 e 18 anos. Era para eu voltar ao trabalho no dia 1° de março, mas fiquei dependendo desse papel do INSS", reclama.

Entre os clientes que aguardavam na fila da Previdência no Centro, estava Eduardo Silva, 24 anos, que agendou consulta para o pai de 51 anos. "Eu tive sorte, minha irmã agendou há uns 20 dias e o atendimento estava marcado para o dia 30. Como era feriado, ligaram para eu vir antes". Ele conta que como o seu pai está internado, o perito deve ir fazer a consulta no hospital em até uma semana.

Para a costureira Maria do Carmo Simplício, 60 anos, a demora para o encaminhamento da aposentadoria só não foi pior porque ela continua trabalhando. "Tinha atendimento marcado pro dia 18 de dezembro e só agora consegui. Eu trabalhei nesse período, mas graças a Deus consegui resolver tudo".

Procurado, o INSS Ceará informou, por meio de assessoria de imprensa, que o pagamento de auxílios-doença, maternidade, aposentadoria, etc, são retroativo à data do agendamento. ''O tempo de espera do atendimento agendado varia conforme a cidade ou agência escolhida e o tipo de benefício, e algumas unidades estão realizando mutirões aos sábados e aumentando diariamente o número de vagas de Perícia Médica para agilizar o atendimento prejudicado pelas greves de servidores", completou, em nota.
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Condições
Além dos peritos, que ficaram paralisados entre setembro do ano passado e fevereiro deste ano, os servidores administrativos do INSS também estiveram em greve, entre julho e setembro de 2015.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho Previdência Social no Estado do Ceará (Sinprece), Carmem Marques, disse que a prioridade é para quem agendou na greve. "Quanto maior a população, pior o tempo de espera. Nós cumprimos nossa parte do acordo retomando o atendimento, apresentamos nossa pauta, mas o Governo ainda não enviou pro Congresso", critica.

Segundo Moacir Lopes, diretor Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, mudanças no sistema informatizado também prejudicam o atendimento nas agências de todo o Brasil. "Em vários períodos ele ficou fora do ar e travou. A demanda aumentou drasticamente, e o cidadão acaba pagando a conta", disse ao O POVO Online.

Moacir ainda relata uma série de problemas estruturais nas agências, que agravam o atendimento à população. "São prédio antigos que não aguentam essa fase de inverno em algumas regiões. Além das condições precárias de trabalho, com servidores sobrecarregados. No dia 9 [de abril] vamos fazer uma paralisação nacional para fechar um protesto para o dia 14", completou.

O Sinprece fará uma assembleia no dia 1ª de abril e deve paralisar as atividades, por 24 horas, no próximo dia 14. "O objetivo é dizer para o governo que eles têm que ter palavra e cumprir com o acordo que foi assinado", explicou Carmem.

Novas regras
Algumas regras da Previdência Social foram alteradas na última terça-feira, 15, conforme decreto da presidente Dilma Rousseff. A medida permite ao INSS fazer convênio com o SUS para a realização de perícia médica, e o benefício por incapacidade poderá ser prorrogado.

Em nota, a ANMP condenou o convênio alegando que além de sobrecarregar o SUS, a medida abre caminho para quebra do sigilo médico. "Permitir a entrega de benefícios por atestados do SUS mostra que o órgão não tem preocupação em ser fraudado".

O decreto também prevê o retorno ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente para a sua recuperação, independentemente da realização de perícia médica.

Para a delegada da seção Ceará do ANMP, Ana Francisca, "um coisa boa do decreto" foi o retorno ao trabalho. "Antes o empregador ficava sem poder receber o funcionário. Era um ônus pro empresário, pro INSS e pro empregador que aguardava sem remuneração. O trabalhador de carteira assinada agora deve guardar o atestado e depois comparecer a perícia para receber o dinheiro daquele período em que ele ficou afastado", explica.

Serviço
O agendamento da Previdência Social pode ser feito por central telefônica (135), pela Internet (http://www.mtps.gov.br/agendamento-previdencia) ou presencialmente nas unidades.

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