Documento do MPF do Ceará questiona política de sangue do Hemoce

A prática é investigada pelo Ministério Público federal e estadual desde 2012. As respostas devem nortear a ação dos órgãos

19:38 | Fev. 11, 2016

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Atualizada às 21h35min

A política de ressarcimento de sangue fornecido para rede privada do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) será questionada no Ministério da Saúde. A elaboração de um documento com perguntas sobre o procedimento do Hemoce foi decidida nesta quinta-feira, 11, na sede da Procuradoria da República no Ceará.

De acordo com o MPF, as respostas ao documento devem fundamentar o trabalho conjunto do MPF/CE e do Minsitério Público Estadual (MPCE) na investigação sobre o caso que vem sendo investigado desde 2012.

Em 2014, o Tribunal de Contas do Estado deu carta branca para que o Hemoce realizasse contratos com entidades particulares de saúde, cobrando pelo ressarcimento dos custos para fornecer hemocomponentes a essas entidades. Os lucros teriam a finalidade de custear as despesas operacionais com a coleta de sangue.

Em 2015, o Instituto Transparência Ceará (ITCE) pediu abertura de ação civil pública para investigar o Hemoce. Segundo a denúncia do ITCE, era “desumano” e “inconstitucional” a prática do Centro de fornecer sangue e hemoderivados para planos de saúde e hospitais da rede privada, tendo em vista o baixo nível de estoque recorrente no órgão e o prejuízo ao erário estadual com a atividade.

O assunto voltará a ser discutido no MPF no próximo dia 25. A pedido do procurador Oscar Costa Filho e da promotora de Justiça Isabel Porto, o Hemoce também terá de demonstrar, no próximo encontro, que tem condições de atendimento de toda a rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Ceará.

Versão do Hemoce

Segundo nota enviada ao O POVO Online pela da assessoria de comunicação do Hemoce, o banco de sangue cearense não comete nenhuma ilegalidade. Confira a íntegra da resposta:

"O Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemoce) prioriza e tem total condição de atender às demandas transfusionais da rede pública do Ceará. Esclarece ainda que o ressarcimento dos custos operacionais como matérias descartáveis, reagentes, e mão de obra especializada utilizados na produção de hemocompontes são assegurados pela Constituição Brasileira e pela lei federal 10.205/2001.

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Na tarde desta quinta-feira (11), em reunião com o Ministério Público Federal, ficou acordado que o Hemoce, Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e demais partes envolvidas, farão um levantanento sobre serviços de hemoterapia em outros estados, bem como apresentará as ações no Ceará".

Redação O POVO Online

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