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Decon autua quatro lojas em Fortaleza na Operação Carnaval 2016

Ação foi realizada por meio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)

18:20 | 04/02/2016
Quatro estabelecimentos foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), durante a Operação Carnaval 2016. Realizada na última quarta, 3, e nesta quinta-feira, 4, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Dentre as ações, foram fiscalizadas lojas que vendem artigos de festa.
 
A maioria dos problemas encontrados foram de precificações, incluindo a exposição das etiquetas. Outros pontos questionados pelos fiscais foi se as lojas possuíam Código de Defesa do Consumidor (CDC), se emitiam cupom fiscal dos produtos ou haviam divergências em relação aos pagamentos com cartão de crédito.
 
De acordo com a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a empresa organizadora da festa Carnaval PDD, realizada em Aquiraz, também foi notificada por relação de consumo. Dentre as informações solicitadas estão a quantidade de ingressos disponibilizados e em relação ao desconto. A empresa organizadora apresentou todas as informações e documentação requisitadas.
 
Segundo o MPCE, as empresas têm prazo de dias para se manifestar a respeito dos problemas encontrados. Multa pode variar de R$ 739 a R$ 11.082.510,00.
 
Os fiscais do Decon verificaram 11 lojas. 
Redação O POVO Online
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