Procon investiga preços abusivos em 120 estacionamentos de Fortaleza
Os estacionamentos que não respeitam os direitos dos consumidores podem ser penalizados com multas de até R$ 11 milhões
Desde a última segunda-feira, 18, os estabelecimentos vêm sendo notificados e, de acordo com o órgão, têm até dez dias úteis para apresentar uma planilha com preços praticados nos últimos cinco anos, assim como a justificação de reajustes de preços no referido período.
O objetivo da medida é verificar se houve elevação de preços sem justa causa, o que caracteriza prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os estacionamentos que não respeitam os direitos dos consumidores podem ser penalizados com multas que chegam a R$ 11 milhões.
O número de estabelecimentos investigados, conforme ressalta o Procon, pode crescer, conforme ocorram as investigações e denúncias.
Placas irregulares
De acordo com a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, é importante que os consumidores denunciem qualquer irregularidade do tipo e que fiquem atentos também às placas com informações abusivas que transferem a responsabilidade da guarda e segurança de carros e objetos para os clientes.
"É de responsabilidade dos estacionamentos a segurança pelos veículos e por objetos deixados no interior ou fora dos automotores", frisa a diretora.
Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo PROCON FORTALEZA, disponível para sistemas Android e iOS; pela Central de Atendimento 151, no horário comercial; assim como pela internet www.fortaleza.ce.gov.br/procon no campo Atendimento Virtual.
Redação O POVO Online
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