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Procon Fortaleza multa operadora Claro em R$ 5 milhões

Os consumidores da Capital cearense denunciaram ao órgão que contrataram planos de internet móvel ilimitada, mas foram surpreendidos pelo bloqueio

16:51 | 22/01/2016
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Atualizada às 17h23min 
 
A operadora de telefonia Claro S.A foi multada em R$ 5.050.108,44 pelo Procon Fortaleza nesta sexta-feira, 22. O motivo é uma sucessão de bloqueios de internet móvel dos usuários da Capital. A empresa foi uma das dez mais citadas no ranking de reclamações de 2015. Consumidores denunciaram ao órgão que contrataram planos de internet móvel ilimitada, mas foram surpreendidos pelo bloqueio.
  
O número de registros contra a operadora subiu 43% no ano passado. Foram registrados 481 atendimentos, um número superior aos 336 recebidos em 2014. Segundo o Procon, a empresa é reincidente nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que ocasionou o aumento da multa inicial (R$ 3.787.581,33) para mais de R$ 5 milhões.
 
De acordo com a diretora do Procon, Cláudia Santos, a operadora não apresentou informações necessárias durante o processo. "Um dos agravantes para aplicação da multa foi a desobediência da empresa às solicitações feitas pelo Procon. O balanço patrimonial e o número de usuários dos serviços na Capital não foram informados", explica. 
 
Ainda segundo a diretora, a Claro induzia, por meio da publicidade, os consumidores a contratarem um serviço de aparência ilimitada ocasionando transtornos aos usuários. Para ela, o fato caracteriza propaganda enganosa.
 
A assessoria de imprensa da Claro informou que não recebeu a notificação e, por esse motivo, não comentará a respeito. 

Ação civil
 
[SAIBAMAIS3]O Procon Fortaleza ingressou ação civil pública contra as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo em maio do ano passado. O objetivo era acabar com o bloqueio de internet móvel após o fim da franquia em planos de fortalezenses.
 
O órgão de defesa do consumidor pediu à Justiça a continuidade do uso dos serviços por parte dos consumidores nos termos em que foi contratado. O processo corre em trâmite na 14ª Vara Cível de Fortaleza e aguarda decisão judicial.

As companhias Oi, Tim e Vivo foram multadas em setembro de 2015, em R$ 20 milhões. As empresas recorreram e a multa está sendo analisada.
 
Denuncie
 
O Procon recebe as reclamações pelo app Procon Fortaleza, disponível para Android e iOS, pelo portal da Prefeitura e pela central de atendimento ao consumidor (151). Os registros também podem ser realizados na sede do Centro (Rua Major Facundo, 869) ou no núcleo de Messejana (Vapt Vupt).
 
Redação O POVO Online
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