Um comitê municipal foi instaurado hoje, pela Prefeitura de Fortaleza, para avaliar e acompanhar projetos, ações, programas e planos relacionados às políticas públicas para a população em situação de rua. A divulgação foi feita pelo prefeito Roberto Cláudio na manhã desta quarta-feira, 23, no Paço Municipal.

Além destas competências, caberá ao comitê propor medidas que assegurem o atendimento a este público, bem como organizar seminários para avaliar e elaborar ações e realizar eventos com o objetivo de sensibilizar a sociedade civil para a questão da moradia na rua.

“Será útil para criar novos equipamentos e políticas que possam humanizar e acolher melhor essas pessoas que estão na rua”, afirmou o prefeito Roberto Cláudio. Ele afirmou ainda que um dos primeiros compromissos do comitê é levar para a Caixa Econômica e para o Ministério das Cidades a proposta de incluir, como um dos critérios para o sorteio do Minha Casa, Minha Vida, a condição de ser morador de rua.

O comitê
Instituído pelo decreto de número 13.471, o comitê é composto por representantes, titulares e suplentes de órgãos municipais como Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), Coordenadoria de Políticas sobre Drogas (CPDrogas), Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), Secretaria da Educação (SME), Secretaria da Saúde (SMS), Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Secretaria da Cultura (Secultfor) e Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec). Devem incorporar a equipe, ainda, os próprios usuários das políticas e representantes de entidades não-governamentais que atuam no apoio à população em situação de rua.