O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expediu nesta segunda-feira, 28, recomendação que orienta a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) a garantir a segurança de idosos nos terminais de ônibus de Fortaleza.

A recomendação surgiu após constatação de irregularidades e inobservância das normas e requisitos de acessibilidade.

O documento, assinado pelos promotores de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, Hugo Magalhães Pôrto Neto, Magda Kate e Silva Ferreira Lima, orienta que a Etufor fiscalize a prioridade de idosos no que diz respeito aos assentos reservados, bem como durante o embarque e o desembarque nos Terminais de Integração e nos Terminais Abertos.
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A empresa de transporte deverá ainda comunicar ao Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid) a ocorrência de acidentes que envolvam pessoas idosas nos terminais da Capital cearense.

No prazo de 30 dias, a Etufor deve divulgar, por meio da emissora de rádio existente nos terminais, nota explicativa sobre o direito à prioridade dos idosos nos embarques e nos desembarques, bem como o direito a assentos reservados.

No mesmo prazo, a empresa deve enviar ao Nupid um relatório no qual deverá constar a comprovação do cumprimento efetivo da recomendação, bem como as autuações e sanções aplicadas no período.