O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu na segunda-feira, 7, recomendações à Célula de Vigilância Sanitária do Município (Cevisa) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) para garantir a segurança de idosos que vivem em abrigos da Capital.

Os documentos, assinados pelos promotores de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara e Magda Kate e Silva Ferreira Lima, foram enviados pelo Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NUPID), do MPCE, e entregues à gerente da Cevisa, Ivna Cidrão, e ao comandante geral dos Bombeiros, coronel João Carlos de Araújo Gurgel.

As recomendações são referentes aos processos de licença sanitária e certificação de conformidade do Corpo de Bombeiros das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

De acordo com o MPCE, as inspeções realizadas em 2015 em abrigos de Fortaleza constataram a existência de ILPIs com irregularidade sanitária ou ausência de Licença Sanitária, além de instituições sem o Certificado de Conformidade perante os Bombeiros, como determina a Lei nº 13.556/2004.

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Os órgãos terão o prazo máximo de 10 dias para comunicar ao Nupid as decisões administrativas, justificando possíveis indeferimentos. O MPCE requisitou que, em 30 dias, seja informado do cumprimento das recomendações.

Em 2016 estão agendadas inspeções para o mês de março, e o Ministério emitiu requisição para que tanto os Bombeiros como a Vigilância Sanitária acompanhem o órgão.

Cronograma De Inspeções Do Nupid – Março/2016

01/03; 14h Abrigo São Pedro e Julião Eymard
03/03; 14h Lar de Amparo dos Idosos Filhos de Maria.
07/03; 14h Casa de Nazaré.
08/03; 14h Casa São Vicente de Paula.
10/03; 14h Lar Torres de Melo.
15/03; 14h Recanto Sagrado Coração.
17/03; 14h Unidade de Abrigo dos Idosos da STDS.
18/03; 14h Lar Três Irmãs.
21/03; 14h Liga de Assistência Evangélica Érico Mota (LEA)
22/03; 14h SPA Saúde e Vida.
24/03; 14h Lar de Amparo ao Idoso Aconchego Santa Terezinha
29/03;14h Lar Santa Barbara - Lar Santa Barbara Ltda – ME.
31/03;14h Abrigo de Idosos Nossa Senhora das Graças

Redação O POVO Online