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Estacionamentos de seis shoppings são autuados pelo Procon

Qualquer cobrança pela perda do ticket de estacionamento ou da comanda de consumação em bares, restaurantes e casas de shows é abusiva, segundo o Procon

12:04 | 09/12/2015

Atualizada às 16h59min

O Procon Fortaleza autuou, nesta quarta-feira, 9, seis estacionamentos em shoppings que realizavam cobrança indevida pela perda de ticket dos estabelecimentos. Além deles, outros três estacionamentos foram notificados pela cobrança, que em alguns, chegava até R$ 70. O órgão alerta que a cobrança é abusiva, e as empresas podem pagar multas de R$ 667,80 a R$ 10,017 milhões.

Segundo o Procon, consumidores denunciaram os estabelecimentos por meio das redes sociais e pelo aplicativo. “Alguns consumidores chegaram a relatar que passavam por situações de constrangimentos para que pagassem o valor pela perda do ticket”, diz a nota do órgão.

"Fiscalizamos cobranças abusivas diariamente, mesmo assim, estabelecimentos tentam burlar a lei. Por isso, precisamos do auxílio do cidadão para que continue denunciando esse tipo de prática abusiva, que é recorrente", afirma a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.

[SAIBAMAIS 2] O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aponta que ''é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva".

Saiba mais
Qualquer cobrança pela perda do ticket de estacionamento ou da comanda de consumação em bares, restaurantes e casas de shows é abusiva, segundo o Procon. O órgão recomenda aos consumidores que se neguem a pagar e mostrem a infração do CDC. Em caso de constrangimento, os clientes devem acionar a polícia e registrar um boletim de ocorrência (B.O.) para eventual ressarcimento no Poder Judiciário.

Estacionamentos autuados
- North Shopping Fortaleza (na Bezerra de Menezes);
- North Shopping Jóquei;
- Shopping Aldeota;
- Shopping Benfica;
- Shopping Parangaba;
- Shopping RioMar Fortaleza;
- Big Park Estacionamento (no Centro);
- Fácil Park (Rua Barbosa de Freitas, Aldeota);
- MEF Estacionamento (Extra Parangaba).

A assessoria de imprensa do North Shopping Fortaleza e North Jóquei informou que deve se pronunciar em breve. Também está sendo aguardada a resposta do shopping Benfica.

O Big Park foi procurado para dar a sua versão sobre a autuação, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria. De acordo com a assessoria do Aldeota, o estacionamento é terceirizado e não é administrado diretamente pelo shopping. O proprietário do estacionamento foi procurado, mas as ligações não foram atendidas.

Sem a disponibilidade de um número para contato, tornou-se inviável ouvir o posicionamento do estacionamento Fácil Park.

O POVO Online procurou o Extra Parangaba, estabelecimento onde funciona o MEF Estacionamento, mas as ligações não foram atendidas.

A assessoria do shopping RioMar confirmou o recebimento da notificação do Procon, mas afirma que só vai se posicionar após análise jurídica da autuação.

O Shopping Parangaba, por sua vez, afirmou por meio da assessoria que respeita as leis estabelecidas e que a taxa atualmente cobrada (R$ 10), em caso de perda do ticket do estacionamento, é "uma forma simbólica", cujo objetivo é "proteger e salvaguardar os clientes". 

O North Shopping Fortaleza e North Shopping Jóquei informaram, também pela assessoria, que ambos mantêm contato com o Procon para prestar esclarecimentos e que "as irregularidades apontadas pelo órgão serão analisadas".

Serviço
O consumidor pode enviar fotos, vídeos e áudios pelo aplicativo Procon Fortaleza. Ou ainda pelo site, no link Atendimento Virtual. Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, por meio do número 151.

ERRATA:  O Procon havia informado que o estacionamento do Del Paseo também havia sido autuado, mas a informação foi atualizada à tarde. O estacionamento do Del Paseo estava em conformidade com a Lei Municipal nº 10.184/14 (Lei dos Estacionamentos).

Redação O POVO Online
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