A Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta quinta, 10, sessão solene para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento, aberto ao público, contará com a presença de Norberto Ignácio Liwski, diretor executivo do Observatório Social da Assembleia Legislativa de Buenos Aires, capital da Argentina, e vice-presidente do DNI Argentina (Defensa de losNiños Internacional). Como membro do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, ele falará sobre “Direitos Humanos na América Latina: construções e resistências”. Com previsão de início às 18h, a sessão será no Plenário 13 de maio, na avenida Desembargador Moreira, bairro Dionísio Torres.

Na ocasião, serão homenageadas organizações da sociedade que tem uma trajetória reconhecida na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Ceará: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-Ceará), Pastoral do Menor, Diaconia (Promoção e Defesa de Direitos) e Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (Nucepec).

Para o periódico argentino El Litoral, Norberto Liwski falou da importância da sociedade no cumprimento dos direitos humanos. “Sobre os direitos humanos, descemos o caminho da verdade, memória e justiça, que por sua vez foi alimentado com amplos setores da sociedade”. Em entrevista à Revista Pública do UOL, ele ressaltou a importância de ações integradas entre as diferentes áreas das políticas públicas para garantir os direitos da infância.

Em nota, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) falou sobre a sessão e a evolução em que o ECA passou: “Realizar esta sessão em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na mesma data em que se celebra o Dia Internacional de Direitos Humanos é uma maneira de afirmar nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O Estatuto foi fruto de grande mobilização da sociedade, de organizações de defesa dos direitos infanto-juvenis e de organizações de crianças e adolescentes e representa uma conquista relevante para a proteção dos direitos de milhares de crianças e adolescentes de nosso país”.

Conheça as quatro entidades homenageadas na sessão

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-Ceará)
O Cedeca Ceará surge, cerca de quatro anos depois da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), a partir da articulação das organizações que atuavam junto a crianças e adolescentes na cidade de Fortaleza, tendo em vista a necessidade latente da existência de um centro de defesa de direitos humanos com enfoque nesse segmento social. Desde a sua fundação, tem como missão a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente quando violados por ação ou omissão do poder público, visando o exercício integral e universal dos direitos humanos.

Pastoral do Menor

A Pastoral do Menor se propõe, à luz do Evangelho, buscar uma resposta transformadora, global, unitária e integrada à situação da criança e do adolescente empobrecidos e em situação de risco, promovendo a participação dos mesmos como protagonistas.

Diaconia (Promoção e Defesa de Direitos)

A Diaconia foi criada em 28 de julho de 1967 na cidade do Rio de Janeiro. É uma organização social de serviço, sem fins lucrativos e de inspiração cristã. Fruto da convocação da Confederação Evangélica do Brasil, é composta de 11 Igrejas. No início da década de 1980, transferiu sua sede para o Recife (PE), atuando em três estados do Nordeste, região que concentra o maior número de pobres do país.
Sua ação se caracteriza pelo fortalecimento de grupos sociais e empoderamento de pessoas, um amplo processo de mobilização de comunidades para a efetivação de políticas públicas que visem à transformação da sociedade; pelo desenvolvimento de tecnologias de convivência com o Semiárido; e pelos processos metodológicos, participativos e mobilizadores.

Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (Nucepec)
O Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança-Nucepec é um programa de extensão da Universidade Federal do Ceará que integra estudantes, professores e profissionais que por meio da gestão compartilhada desenvolvem há 28 anos atividades em prol da promoção, defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O Nucepec tem por princípios: a defesa da vida e da cidadania; o compromisso om a transformação da sociedade, rumo à justiça e à solidariedade; a visão da criança e do adolescente como agentes da sua própria história; o compromisso social da Universidade; A valorização da identidade pessoal e da autonomia, através da construção coletiva.

Redação O POVO Online