Nesta quinta-feira, 5, ocorrerá uma audiência pública para discutir direitos, deveres e as condições de trabalho dos agentes voluntários do Juizado da Infância e Juventude. A sessão acontecerá no complexo das comissões da Assembleia Legislativa (AL), às 15 horas. O debate é uma demanda da categoria, que reclama da falta de apoio para deslocamento e alimentação, além de solicitar a regulamentação da classe.

 

[SAIBAMAIS2]Os voluntários atuam na fiscalização de locais públicos com risco de consumo de álcool por menores e exercem assistência para crianças e adolescentes em situação de violação de direitos. Parte desses agentes são estudantes de Direito que integram o Departamento de Agentes de Proteção, coordenados pelo Juizado de Direito da Infância e Juventude. É necessário passar por seleção pública para se tornar voluntário.

 

Segundo o deputado estadual Capitão Wagner (PR), além de lutar por melhores condições de trabalho, é importante regulamentar a classe. "Eles estão com dificuldade de exercer a atividade porque o Tribunal de Justiça do Ceará não oferece apoio para deslocamento e alimentação. Fica difícil exercer sem que seja oferecido as condições mínimas para se trabalhar", afirma.

 

Para o deputado, é importante que a sociedade esteja envolvida no debate para "somar forças". "Sabemos que o abandono na infância é um dos fatores que colaboram com o aumento da violência. A medida que a sociedade der as mãos em defesa deles, não só a infância e a juventude ganham, mas a própria sociedade como um todo também".

 

Foram convidados representes da Delegacia da Criança e do Adolescente, Varas da infância e juventude, Fundação da Criança e da Família Cidadã, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado e Vereadores de Fortaleza.

 

O requerimento da audiência publicada foi protocolado na Assembleia Legislativa, dia 14 de agosto.