Um acordo entre o Procon Fortaleza e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) será firmado nesta terça-feira, 1º de dezembro, para esclarecer aos lojistas  as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. O Procon espera que o segmento de lojas filiadas à CDL beneficie os consumidores da capital cearense.

 

[SAIBAMAIS2]De acordo com a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a iniciativa é um trabalho educativo para o consumo ao fornecedor de produtos e serviços previsto no CDC, no artigo 4º. "O papel dos Procons não é somente autuar e multar, mas de orientar sobre as normas do CDC. Aplicamos as penalidades quando esgotamos todas as possibilidades de garantir que sejam cumpridos os direitos dos consumidores", explicou.

Os encontros vão acontecer na segunda quinzena de cada mês, na sede da CDL. O Procon quer que o setor empresarial compreenda melhor os direitos garantidos pelo CDC, respeitando às leis que protegem o consumidor e equilibre as relações de consumo. 

 

O que diz o Código 

 

O Artigo 4º, inciso IV, defende a educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

Redação O POVO Online