A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aumentou a pena do advogado Vitor Quinderé Amora, condenado pela morte do comerciante José Wildson Saraiva Belém e por tentativa de homicídio contra o pai dele, José Wilson Belém. Com a decisão, nessa terça-feira, 6, a sentença do réu passou de 24 anos e dez meses para 27 anos e sete meses de prisão, além de ter sido decretada a perda do cargo público exercido pelo réu.

Segundo o relator do caso, desembargador Francisco Gomes de Moura, a ''perda de cargo ou função pública é resultado da condenação, quando a pena privativa de liberdade for aplicada por tempo superior a 4 anos’’. A sentença é elevada mais de 14 anos após o crime, que resultou na morte de José Wildson com uma chave de fenda, em briga de trânsito no bairro Varjota.

O julgamento ocorreu no dia 7 de agosto de 2014, quando Vitor foi condenado pelo conselho de sentença da 3º Vara do Juri do Fórum Clóvis Beviláqua. Sobre os dois crimes pelos quais Quinderé foi condenado, pesaram as qualificações de motivo torpe e surpresa, o que resultou na sentença de 16 anos e sete meses pelo assassinato de Wildson, e oito anos e três meses pela tentativa de matar José Wilson Belém.

A prisão preventiva do réu foi decretada, mas no dia 14 de outubro de 2014, Vitor ganhou, por unanimidade, habeas corpus da 2ª Câmara Criminal do TJCE. Na apelação, a defesa afirmou que a Justiça teria utilizado argumentos "genéricos" ao negar o direito do réu recorrer em liberdade.

O desembargador Francisco Gomes de Moura entendeu que o acusado respondeu ao processo em liberdade "sem utilizar de subterfúgios" que representassem risco para a aplicação da lei. Depois, o Ministério Público do Estado (MP/CE) pediu a majoração da sentença na tentativa de homicídio e também a perda de cargo público exercido pelo réu.

Em novo julgamento, a 2ª Câmara Criminal negou apelo da defesa e deu provimento ao recurso do MP/CE. Na ocasião, Gomes disse que “diante da proximidade da consumação do crime, entendo procedentes as razões recursais do representante do Ministério Público”. A decisão ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, até os final dos trâmites, Vitor segue em liberdade exercendo o cargo público.

O crime
O caso ocorreu no dia 7 de agosto de 2001, após uma colisão na rua Frei Mansueto, bairro Varjota, em Fortaleza. Na ocasião, José Wildson dirigia uma Belina e se envolveu em acidente de pequenas proporções. Acompanhado do pai, o comerciante aposentado José Wilson, na época com 66 anos, e um empregado da família, Wildson aguardava o Juizado Móvel.

''O prejuízo era pouco, foi uma batida simples e a gente já tinha entrado em acordo'', contou o comerciante aposentado, em matéria publicada pelo O POVO três dias depois da briga, em 2001.

Segundo os autos, Vitor Quinderé buzinava insistentemente por causa do engarrafamento e quase atropelou duas pessoas que estavam no local. Indignado com a atitude do motorista, um dos presentes teria dado um tapa no teto do veículo de Vítor, que desceu do carro gesticulando e gritando xingamentos. José Wilson tentou acalmar o agressor, pedindo que se retirasse.

O advogado entrou novamente no veículo e retornou com uma chave de fenda na mão e atingiu José Wilson na cabeça e no ombro. O aposentado conseguiu se desviar, mas o filho, José Wildson, foi atingido na cabeça ao socorrer o pai. Houve uma perfuração de 18 centímetros na caixa craniana, que causou uma lesão no tronco do cérebro, e Wildson morreu alguns dias depois.

O julgamento
Exatos 13 anos após o crime, o advogado Vitor Quinderé Amora foi condenado a 24 anos e dez meses de prisão por homicídio duplamente qualificado contra o comerciante José Wildson Saraiva Belém e por tentativa de homicídio contra o pai dele, José Wilson Belém.

O primeiro a ser interrogado foi o pai da vítima, José Wilson Belém. Ele contou, emocionado, que o filho não provocou a briga e não agrediu o réu. O bombeiro hidráulico Gerôncio Lúcio Matruz Correia, que estava no carro com a vítima, também prestou depoimento acompanhado pelo O POVO.

Gerôncio disse que, inconformado com o congestionamento formado por conta do acidente, Vitor imprensou ele e os patrões na Belina que Wildson dirigia. “Pra ele parar de empurrar, dei um tapa de leve no teto do carro dele. Ele parou a uns dois metros. O seu Wilson foi até ele e pediu para que ele fosse embora, para evitar uma nova confusão. Ele foi, mas parou a 50 metros e voltou com a chave de fenda na mão”, lembrou.

Uma das testemunhas de defesa foi o professor universitário José Ribamar da Silva. O docente disse que conheceu o réu anos depois do incidente, no Distrito Federal, e defendeu a índole do advogado. Ainda de acordo com o professor, Vitor foi aprovado em um concurso para Polícia Civil do DF, no qual passou por um “rigoroso exame psicológico”. A mesma defesa foi apresenta por um servidor público que trabalha no Tribunal Regional Eleitoral do DF.