Os centro soecioeducativos de Fortaleza devem ficar 90 dias sem receber adolescentes do interior que cometeram delitos leves. Além dessa, outras duas medidas foram apresentadas pela Justiça nesse fim de semana para conter a crise do sistema, como a investigação de torturas e o acompanhamento da atuação da Polícia Militar nas unidades.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as portarias estão em fase de elaboração e uma nova reunião sobre será realizada na tarde dessa segunda-feira, 18, no gabinete da desembargadora Vilauba Lopes, com representantes do Ministério Público e Defensoria Pública, além do titular da 5ª Vara da Infância e Juventude, Manuel Clístenes.

Pelo menos sete rebeliões foram registradas em centro socioeducaivos cearenses desde quarta-feira, 15, segundo Francimara Carneiro, assistente social do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). No sábado, 17, internos do Centro Educacional São Miguel, no bairro Passaré, fizeram uma rebelião na unidade, e houve um princípio de incêndio, que foi controlado pelo Corpo de Bombeiros.

No mesmo dia, os membros do MP, Cedeca, e Justiça estavam reunidos com a vice-governador Izolda Cela. “Tivemos várias conversas com o Governo, mas insistem em apresentar para a sociedade futuras construções de unidades socieducativas. Isso não é suficiente”, emenda Francimara.

[SAIBAMAIS 2] De acordo com ela, para além da superlotação, os Centros carecem de água, comida e colchões. A violência com que os jovens são tratados também é citada pela assistente social. “Em uma das rebeliões no São Francisco (Passaré), os instrutores agrediram os adolescentes com barras de ferro. Atacar pessoas assim já é uma tentativa de homicídio. Um dos adolescentes levou 17 pontos na cabeça".

O subdefendor público geral do Estado, Túlio Iumatti, admite que a situação ''está realmente difícil’’, mas afirma que todos os poderes estão sendo mobilizados para contribuir. “Esses problemas de higiene, com a superlotação, gera ao caos”, define.

STDS
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) , que coordena 16 centros socioeducativos (10 em Fortaleza e 6 no Interior), explicou, em nota, que está atuando em cinco frentes para solucionar os problemas de lotação das unidades: infraestrutura, segurança, medidas jurídicas, capacitação e seleção de instrutores e proposta pedagógica.

De acordo com a secretaria, três novos centros devem ser construídos em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.  Além disso, são implementadas atividades escolares, cursos de capacitação,regionalização do atendimento.

"Entendendo que a medida privativa de liberdade deve ser a última e a mais extrema alternativa a ser utilizada pelo Poder Judiciário. O atendimento em meio aberto deve ser priorizado e de excelência, evitando assim o ingresso ou regresso de adolescentes em conflito com a lei para unidades privativas", completou, em nota. 

As dez unidades de Fortaleza acolhem 931 adolescentes, e os centros em Sobral, Juazeiro do Norte, Crateús e Iguatu, 106 jovens, conforme a STDS.