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Fiscalização de uso e comércio de agrotóxicos revela irregularidades e trabalho análogo a escravo

Os municípios fiscalizados foram: Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Guaraciaba do Norte e a ação registrou problemas em 82,6% das propriedades fiscalizadas

19:50 | 07/10/2015

O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), do Ministério Público do Ceará (MPCE), divulgou o resultado do trabalho de fiscalização da comercialização e uso de agrotóxicos, realizado na microrregião de Ibiapaba entre os dias 21 e 25 de setembro deste ano.

A ação registrou problemas em 82,6% das propriedades fiscalizadas, e casos como falta de assistência técnica no trabalho de educação ambiental e na mudança da cultura de reutilização das embalagens de agrotóxicos.

Os municípios fiscalizados foram: Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Guaraciaba do Norte.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), das 23 propriedades rurais fiscalizadas, quatro não usavam agrotóxicos e 19 tinham irregularidades, resultando em 48 autuações. Já nos 19 estabelecimentos comerciais que passaram pela vistoria, nove estavam regulares e seis possuíam irregularidades, sendo aplicadas sete autuações.

As fiscalizações encontraram funcionários trabalhando de forma análoga à de escravo e sem equipamentos de proteção individual. Além de constatar casos de falta de documentação, descarte inadequado de embalagens, assim como venda de agrotóxico sem cadastro estadual, emissão de receita por profissional não habilitado, entre outros problemas.

Ainda conforme o MPCE, a operação foi uma ação integrada, sob a coordenação do promotor de Justiça Amisterdan Ximenes, contando com representantes de seis instituições envolvidas: o Batalhão de Polícia Militar Ambiental – BPMA; Secretaria do Meio Ambiente do Ceará – SEMA; Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE; Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-CE.

Redação O POVO Online

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