Nova lei de agrotóxico deve ficar pronta ainda em 2015
Minuta da legislação foi apresentada e traz propostas como a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos
A nova Lei Estadual de Agrotóxico poderá ter sua elaboração concluída e aprovada pelo Governo do Estado ainda em 2015. A minuta de alteração da legislação foi apresentada na manhã da última segunda-feira, 31, e aumenta as competências dos órgãos agropecuários, de meio ambiente e de saúde. Os dispositivos legais estão sendo discutidos desde 2010.
Entre as novas propostas estão a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, a análise específica dos recursos hídricos de municípios que façam uso de agrotóxicos e a responsabilidade, por parte da empresa produtora do agrotóxico, de fazer o recolhimento e a destinação dos invólucros dos produtos.
O prazo sugerido para conclusão do texto legislativo foi de três meses. "Se for o caso, que o levemos às regiões, para ser aprimorado”, afirmou o titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno.
De acordo com a promotora do Ministério Público Estadual (MPE), Socorro Brilhante, haverá, no dia 28 de setembro, audiência pública para discutir a problemática dos agrotóxicos no Ceará. A expectativa é de atualizar a lei e promover assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para rastreamento de hortaliças, frutas e verduras que chegam à Ceasa (Centrais de Abastecimento do Ceará).
A apresentação da minuta aconteceu no encontro do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos, no MPE.
Redação O POVO Online