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Nova lei de agrotóxico deve ficar pronta ainda em 2015

Minuta da legislação foi apresentada e traz propostas como a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos

14:38 | 01/09/2015

A nova Lei Estadual de Agrotóxico poderá ter sua elaboração concluída e aprovada pelo Governo do Estado ainda em 2015. A minuta de alteração da legislação foi apresentada na manhã da última segunda-feira, 31, e aumenta as competências dos órgãos agropecuários, de meio ambiente e de saúde. Os dispositivos legais estão sendo discutidos desde 2010. 

Entre as novas propostas estão a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, a análise específica dos recursos hídricos de municípios que façam uso de agrotóxicos e a responsabilidade, por parte da empresa produtora do agrotóxico, de fazer o recolhimento e a destinação dos invólucros dos produtos.

O prazo sugerido para conclusão do texto legislativo foi de três meses. "Se for o caso, que o levemos às regiões, para ser aprimorado”, afirmou o titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno. 


De acordo com a promotora do Ministério Público Estadual (MPE), Socorro Brilhante, haverá, no dia 28 de setembro, audiência pública para discutir a problemática dos agrotóxicos no Ceará. A expectativa é de atualizar a lei e promover assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para rastreamento de hortaliças, frutas e verduras que chegam à Ceasa (Centrais de Abastecimento do Ceará).  

A apresentação da minuta aconteceu no encontro do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos, no MPE.
 
 
 
 
Redação O POVO Online 
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